Agerba abre licitação de terminais na Baia de Todos os Santos

A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) divulgou nesta terça-feira (28) que o Terminal Turístico Náutico da Bahia (TTNB), o Terminal Marítimo de Ponta de Nossa Senhora (THPNS), em Salvador, o Terminal Marítimo de Vera Cruz (TMVC), na Ilha de Itaparica e mais dois terminais localizados em Maragogipe serão administrados pela iniciativa privada, através de concessão, após cumpridas as exigências legais. O aviso de intenção de licitação foi publicado na última sexta-feira (24) pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), órgão vinculado à Seinfra para a outorga de concessão remunerada para a administração, operação, manutenção e exploração comercial dos referidos terminais. O aviso de intenção de licitação para outorga de concessão do terminal Marítimo da sede de Maragogipe (TMM) e do cais do distrito de São Roque (CRS), no mesmo município, foi publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (27). O diretor executivo da Agerba, Eduardo Harold Mesquita Pessôa, afirmou que a concessão dos diversos terminais será precedida de obras de requalificação, visando melhor atender aos usuários. De acordo com estudos técnicos efetuados, com fundamento no artigo 5º da Lei 8987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, “a opção de outorga do serviço através de licitação é o único caminho aplicável para esta delegação de serviço público”. Matéria original do Correio Agerba abre licitação de terminais marítimos na Baia de Todos os Santos