A comunidade quilombola Boca do Rio, localizada no Porto de Aratu, em Candeias, segue sendo alvo de uma disputa territorial. A Companhia de Docas do Estado da Bahia move uma ação judicial contra os quilombolas para que eles deixem a localidade conhecida como "Prainha".
Nesta segunda-feira, dia 15, a Defensoria Regional de Direitos Humanos na Bahia, órgão vinculado à Defensoria Pública da União (DPU), fará uma visita técnica à comunidade.
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De acordo com a DPU, o objetivo da visita é ouvir a comunidade e traçar medidas para que, segundo o órgão, "haja o cumprimento da convenção 169 da OIT, o primeiro tratado internacional vinculante que trata especificamente dos direitos dos povos tribais e indígenas e reconhece a autonomia, a importância das terras tradicionais".
Além da DPU, representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR), do Ministério da Justiça (MJ), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) também estarão presentes na comitiva.
A ação contra a comunidade quilombola
O argumento utilizado pela Codeba na ação movida contra os quilombolas é de que a habitação do entorno do porto, que escoa grande parte dos produtos químicos na Bahia. A DPU, no entanto, aponta que o órgão nunca comprovou a impossibilidade de que os quilombolas sigam no local.
No último dia 5 de abril, uma audiência de conciliação foi realizada na 17ª Vara Federal de Salvador, mas não houve consenso, já que a comunidade não aceita as propostas e alega relação ancestral e vínculo com a terra. A juíza titular da 4ª Vara Federal suspendeu o processo por 90 dias para realização da consulta.
Na audiência, a Defensoria Pública da União apontou que há necessidade de uma consulta aos moradores, defendendo que a Codeba promova esforços para manter os quilombolas no local e diminuir os impactos do empreendimento. A empresa pública admitiu a possibilidade de que a comunidade coexista com empresas no local, declarando estar aberta a outras propostas.
A comunidade Boca do Rio já foi reconhecida pela Fundação Palmares como remanescente dos povos de quilombo. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), estudo que é feito pelo Incra, está sendo finalizado.
O iBahia entrou em contato com a Companhia de Docas do Estado da Bahia, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Vinícius Cunha
Vinícius Cunha
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