Dirigir com CNH vencida na pandemia segue sem riscos de punições

Sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está vencida? Se a resposta for sim, isso não precisa ser uma preocupação. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) estabelece que condutores com documento vencido desde 19 de fevereiro podem continuar circulando, por tempo indeterminado, sem riscos de multa ou remoção de veículo.

Essa flexibilização na validade da carteira se dá pela deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu medidas para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19. Ainda assim, o serviço de renovação da CNH é o mais procurado no Detran-BA, cerca de 40% das solicitações por agendamento.

“Não era prevista essa demanda para a renovação da habilitação, justamente porque ela deixou de ser obrigatória. Entendemos que muitos motoristas possam ficar com receio de rodar com a CNH fora da validade, mas não existe motivo para se preocupar. A resolução do Contran é a garantia que eles não precisam trocar a carteira, a não ser nos casos de quem pretende incluir atividade remunerada ou está com CNH que venceu antes de 19 de fevereiro”, ressaltou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.