Governador cria vara especializada no combate ao crime organizado

O governador Rui Costa sancionou nesta quarta-feira (23) a lei que cria uma vara de justiça para processar e julgar casos relacionados ao crime organizado no estado. A lei foi sancionada durante uma reunião do Pacto pelo Vida realizada na sede do Ministério Público do estado. A Vara dos Feitos Relativos à Delitos Praticados por Organizações Criminosas é um projeto do Tribunal de Justiça do estado (TJ) e deve começar a operar até o final do ano, após uma seleção interna do próprio órgão judiciário, que irá escolher os três magistrados que atuarão na instância.

A criação da nova vara visa especializar a atuação dos juízes, que irão se dedicar exclusivamente ao combate aos crimes organizados (Foto: Carol Garcia/ GOV BA)

Segundo o governador, a criação da nova vara visa especializar a atuação dos juízes, que irão se dedicar exclusivamente ao combate aos crimes organizados, além de tornar mais rápida a expedição de medidas judiciais como autorizações para escutas telefônicas e mandados de busca e apreensão. “Por ser uma vara especializada, vai permitir um conhecimento adicional dos juízes envolvidos. Quando o juiz conhece mais de perto a situação e os agentes da área de segurança que estão demandando uma escuta telefônica ou uma prisão, ele também passa a ter mais segurança ao emitir as ordens e autorizações”, afirmou Rui. “Teremos mais agilidade nos julgamentos, a vara vai funcionar interligada com o sistema de inteligência da Polícia”, disse Eserval Rocha, presidente do TJ.De acordo com Anderson Bastos, juiz assessor especial da presidência do TJ, a vara terá sede em Salvador mas vai atuar em crimes praticados por grupos organizados em todo o estado da Bahia. "Crime organizado é quando você tem a junção de quatro ou mais pessoas com organização estrutural, pessoas que se juntam com um nível de organização semelhante à empresa onde vai ter divisão de tarefas entre integrantes daquele grupo. Toda vez que esse grupo praticar qualquer crime, vai incidir a competência dessa vara", afirmou.Ainda segundo o magistrado, ao concentrar a atuação judicial em uma única vara, será possível evitar desencontro de informações obtidas através de múltiplas investigações. “Muitas vezes acontece um assalto à banco em Barreiras e a polícia de lá está investigando e manda para o juiz, que tem um tipo de informação. Tem um outro assalto à banco em Salvador, a polícia entra com um inquérito e manda para o juiz de Salvador. Às vezes para fechar a investigação em Salvador, a resposta está lá em Barreiras, só que como são dois processos diferentes, não tem essa comunicação e não se consegue condenar os criminosos nem em nenhuma das duas cidades”, afirmou o magistrado.Essa vara será a primeira no estado a contar com três juízes, enquanto as demais geralmente contam com apenas um magistrado. “Essa vai ter três por causa do tipo de crime que se é investigado. É um crime em que o magistrado fica exposto. Criando essa triangulação, você dilui a responsabilidade”, afirmou o juiz Anderson Bastos.