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Justiça obriga cidade baiana a dar fraldas para criança após ação do MP

MP-BA informou ter ido à exaustão par atentar resolver situação envolvendo criança

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Redação iBahia

06/07/2023 às 13:53 - há XX semanas
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					Justiça obriga cidade baiana a dar fraldas para criança após ação do MP
Foto: Alan Oliveira/ g1

A Prefeitura de Dias D'Ávila, município da Região Metropolitana de Salvador, terá que disponibilizar 180 unidades de fraldas para uma criança de 9 anos, com deficiência e problemas de saúde.

A decisão da Justiça foi tomada após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que detalhou o laudo médico da criança, pontuando que ela não apresenta controle esfincteriano vesical e intestinal, desta forma, ela não consegue controlar a saída de urina e fezes.

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O MP-BA informou ter ido à exaustão par atentar resolver situação envolvendo a criança fora da Justiça, já que a prefeitura se mostrou irredutível em seguir o protocolo municipal.

A entrega das fraldas deverá acontecer mensalmente, a partir do dia 14 de julho. A Prefeitura de Dias D'Ávila não se pronunciou sobre o caso.

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