O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador por irregularidades no transporte metropolitano. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (3).
A ação civil pública do caso foi ajuizada na quarta (2). Além do Governo e da Prefeitura, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação do Estado da Bahia (Agerba) também é citada.
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No documento, as promotoras de Justiça Rita Tourinho e Andréa Borges explicam que o MP-BA busca solucionar a questão desde o ano de 2017, quando, conforme o órgão, a Agerba já indicava a abertura de procedimento licitatório, que, até então, nunca foi realizado.
Ainda segundo nota do MP-BA, mesmo com o ajuizamento da ação, o órgão está buscando solucionar a questão por meio de audiência de conciliação com os envolvidos.
Na ação, o Ministério Público da Bahia solicita à Justiça uma medida liminar que determine à Agerba a desativação das linhas metropolitanas que circulam na orla de Salvador, "indevidamente operada pela empresa Costa Verde", que poderão operar até o Aeroporto.
Além disso, é solicitada a desativação das linhas operadas com ônibus elétrico, "que concorrem indevidamente com o transporte urbano pelo STCO, que já opera linhas no mesmo itinerário"; e também a abertura de chamamento público para a contratação emergencial, até que seja concluído o procedimento licitatório para todo subsistema metropolitano.
A previsão dada pelo órgão para a abertura do certame é maio de 2025. Já para assinatura dos contratos, o prazo é até fevereiro de 2026.
Controle de linhas
As promotoras de Justiça solicitam ainda que seja determinado a Salvador que assuma a operação das linhas que transitam pela orla marítima, apresentando, no prazo de 60 dias, o cronograma de implementação no prazo de 90 dias da emissão da liminar.
Também que apresente, no prazo de 60 dias, as linhas que realizam os itinerários atualmente realizado pelos ônibus elétricos, "demonstrando o total atendimento da população".
Rita Tourinho e Andréa Borges explicam que é preciso ajustar a prestação do serviço concedido de transporte público por ônibus na região metropolitana aos parâmetros previstos na Constituição, na lei, na defesa de direitos de consumidores e da moralidade administrativa.
Em nota, as promotoras alegam que o objetivo é o incremento nos níveis de mobilidade urbana da população baiana, além de assegurar que a modicidade tarifária e efetiva fiscalização do serviço prestado.
“Todo o histórico da prestação desse serviço na região metropolitana aponta para a construção de um modelo de prestação ineficiente e de baixa qualidade, prejudicando, inclusive, os outros tipos de modais, com destaque do metrô, que também integra com o transporte metropolitano por ônibus”, afirmam elas.
O que dizem os citados
Em nota, a Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) informou que participou de uma audiência de conciliação com o Estado no MP-BA.
A pasta afirma ainda que a ação não é contra o município, mas sim contra a Agerba, que solicita que determine a desativação das linhas metropolitanas que invadem o município de Salvador.
"Também pede a suspensão das linhas operadas pelos ônibus elétricos do sistema metropolitano que concorrem indevidamente com o transporte urbano de Salvador", diz o posicionamento.
Já a Agerba informou para a TV Bahia que iria apurar a situação e daria um retorno. A resposta não foi enviada até a última atualização desta reportagem.
Redação iBahia
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