MP aciona Inema por irregularidades em barragens

O Ministério Público estadual acionou o Instituto o Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Município de Várzea Nova e oito responsáveis por dez barragens de acumulação de água locais por irregularidades detectadas durante inspeções do próprio Inema e da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia do Rio do Salitre.

De acordo com o promotor de Justiça Pablo Almeida, ficou constatado que as barragens não têm licenciamento ambiental e não garantem o fluxo hídrico à jusante, após o barramento, para garantia ambiental do rio vivo.

Ainda segundo o MP, as barragens estão cessando, totalmente, a continuidade do leito natural do curso d’água, sem que antes tenha sido requerido licenciamento ambiental.

Na ação, Pablo Almeida informa que as inspeções revelaram a acumulação de impactos sinérgicos que acabaram matando o Rio do Salitre, um afluente do Rio São Francisco. “Agora, o rio pede socorro e é considerado um dos cursos hídricos mais degradados do estado, não correndo ininterruptamente desde a década de 1980”, frisa.

O promotor também detalha diversos danos na ação e solicita medidas à Justiça, dentre as quais a determinação ao Inema de que exija dos responsáveis pelo barramento a apresentação, no prazo máximo de 90 dias, de requerimento de Licenciamento Ambiental de Regularização, também chamado de licenciamento corretivo, para as barragens sob sua responsabilidade.

O MP requer ainda que o Inema seja obrigado a exigir dos proprietários rurais e responsáveis pelos barramentos a apresentação dos programas de Regularização Ambiental e de Recuperação Área Degradada para cada uma das áreas.

Outro pedido é que o Inema seja obrigado a apresentar, no prazo máximo de 90 dias, cronograma físico, de no máximo dez anos, e financeiro, de não menos que R$ 10 milhões, de implementação do Plano da Bacia do Salitre no Município de Várzea Nova, com previsão de início de ações em campo no máximo até janeiro de 2023.