O número de trabalhadores domésticos caiu 10,9% na Bahia. Informações divulgadas pela Pesquisa Nascional por Amostra de Domicílios Continua (PNAD CONTÍNUA) do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), mostrou que 48 mil pessoas nessa posição deixaram de ter carteira assinada entre 2012 e 2022.
Ao todo, no 4º trismestre de 2022, 394 mil pessoas atuavam como trabalhadores domésticos em todo o estado. Em Salvador, a estatística alcança os 104 mil.
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Ainda segundo o IBGE, o período de maior impacto foi o da pandemia da Covid-19. Mas, há ainda fatores como mudanças culturais e ônus financeiro desse tipo de trabalhador cujas rendas foram reduzidas pelo período em casa e em isolamento. Milca Martins, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado da Bahia (Sindoméstico) contou que as famílias até hoje sempre esse impacto econômico.
Analisando o cenário dos trabalhadores sem carteira, o recuo foi ainda maior, chegando a 12,2%. Entretanto, no 4º tri de 2022, os trabalhadores que atuavam como domésticas sem carteira representavam 82,5% do total. E essa participação praticamente não muda ao longo da série histórica.
Vale ressaltar que, na prática, quando a profissional trabalha até dois dias na mesma casa, não fica configurado relação trabalhista e não há obrigação de pagamento de encargos.
"Ainda tem muita trabalhadora sem se formalizar. É importante não aceitar nenhum tipo de acordo. Antes, as domésticas precisam ir no sindicato, se atualizar e depois garantir os direitos", pontuou.
PEC DAS DOMÉSTICAS
Em abril de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. O texto prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição.
Em 2015, a PEC passou por uma regulamentação, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, que ampliou as garantias previstas para a categoria, como a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os domésticos.
Mas, segundo especialistas, o efeito desejado pela lei não foi alcançado. Neste mês de abril, a PEC completou 10 anos. Sobre os avanços até aqui, Milka foi direta. "Foi positivo sim, pelos direitos como férias, salários, aposentadoria, folgas, e outras coisas. Mas, temos muito que avançar ainda, principalmente no fator assinatura de carteira. No momento atual, em que vivemos, as que tinham carteira assinada permaneceram. E as outras ainda precisam se formalizar", disse.
ONDE BUSCAR AJUDA?
O Sindoméstico realiza o atendimento gratuito para os trabalhadores na sede da unidade localizado na Avenida Vasco da Gama, nº 682, Edifício Juremeiro, 1° andar.
A unidade funciona sempre de segunda a quinta, das 08h30 às 11h30 e 14h até 18h30. A unidade realiza toda a formalizadas domésticas e até o cálculo trabalhista.
No momento, 2.700 pessoas estão associadas ao Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado da Bahia.
Redação iBahia
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