Petrobras usou empresa de fachada na Bahia para superfaturar

A Petrobras criou “empresas de papel” para construir e operar a rede de Gasodutos de Integração Sudeste-Nordeste (Gasene) – entre a cidade de Cacimbas, no Espírito Santo, e Catu, na Bahia – conforme constatação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) reproduzida numa auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU), é o que aponta uma reportagem publicada ontem pelo jornal O Globo. Técnicos do TCU investigam se o trecho de 946,5 quilômetros e avaliado em R$ 3,78 bilhões, teve os custos superfaturados em mais de 1.800%.

Os auditores constataram que a ANP autorizou a construção e a operação do gasoduto sem analisar os documentos das empresas e sem avaliar se o projeto era adequado, diz o jornal. A agência pediu uma cópia do contrato de operação e manutenção do trecho entre Cacimbas (ES) e Catu (BA) em 4 de março de 2010, conforme ofício anexado ao processo que tramitou na ANP. Não teria havido um exame do contrato.

Três semanas depois, em 26 de março, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-ministra e atual presidente, Dilma Rousseff, inauguravam o trecho em Itabuna.

O jornal diz que os documentos revelam como as empresas criadas para a construção da rede de gasodutos - uma engenharia financeira para dar aspecto de empreendimento privado ao negócio - tinham características de fachada. Um contrato de prestação de serviços foi assinado em maio de 2005 entre a Transportadora Gasene S.A., constituída pela Petrobras para tocar as obras, e a Domínio Assessores Ltda., um escritório de contabilidade carioca. A reportagem diz que as duas empresas aparecem no contrato com o mesmo endereço: Rua São Bento, no quinto andar de um prédio no Centro do Rio de Janeiro.

O mesmo documento diz que o dono da Domínio, Antônio Carlos Pinto de Azeredo, comprometia-se a exercer o cargo de presidente da Transportadora Gasene, função ocupada entre 2005 e 2011. Em entrevista no dia 24 de dezembro, Azeredo declarou que era apenas um “preposto” da Petrobras no cargo, com o exercício de uma “função puramente simbólica”.

Segundo a publicação, a auditoria considera que o fato de existir um laranja à frente da empresa, responsável por um total de investimentos de R$ 6,3 bilhões (custo de toda a extensão do Gasene), corrobora o aspecto de fachada do empreendimento - uma sociedade de propósito específico (SPE) com capital privado, administrada por uma empresa chinesa contratada sem licitação e com comprovados gastos públicos.

“A ANP considerou que as firmas transportadoras criadas nesse arranjo financeiro ‘seriam apenas empresas de papel’”, constataram os técnicos do TCU no relatório da auditoria. A interpretação sobre o aspecto de fachada do empreendimento, de acordo com o Globo, é compartilhada pelos auditores do TCU.

A inauguração do trecho do gasoduto em Itabuna, na Bahia, teve a participação de autoridades graduadas do governo Lula. Cerca de 5 mil pessoas compareceram ao parque de exposições. O empreendimento foi incluído no PAC e contou com 80% de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). A chinesa Sinopec International Petroleum Service Corporation, foi subcontratada sem licitação, por R$ 266,2 milhões, para gerenciar o gasoduto.

O Gasene foi incorporado pela Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, em 2012, com ativos de R$ 6,3 bilhões. Toda a extensão do projeto já está concluída.

A auditoria do TCU foi feita no trecho mais longo. Além de superfaturamento, os técnicos apontaram dispensa ilegal de licitação, inexistência de projeto básico e pagamento sem a prestação do serviço. A votação da auditoria, que deveria acontecer no dia 9 de dezembro, foi suspensa por conta de um pedido de vistas.

Ontem, a Petrobras informou que o Gasene foi constituído como um projeto estruturado, com o objetivo de captação de recursos. Segundo a estatal, foi criada uma Sociedade de Propósitos Específicos (SPE), a Transportadora Gasene S/A, “de caráter privado, com objetivo de contratar os financiamentos, construir e operar o Gasene”. A empresa disse que não tinha qualquer ligação societária com a SPE.

A Petrobras diz que a empresa, constituída pelo banco Santander tinha a Gasene Participações com 99,99% das ações e Antonio Carlos Pinto de Azeredo, cuja empresa foi contratada para prestar serviços de contabilidade ao projeto, com 0,01%. Segundo a estatal, toda a relação com a SPE era baseada em contrato.