PF desarticula esquema que desviava verbas da saúde na RMS

A Polícia Federal desarticulou nesta sexta-feira (22) um esquema criminoso de desvio de verbas públicas destinadas à saúde, que envolvia ainda fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. O prefeito de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, Francisco Silva Conceição, e a secretária da saúde do município, Lindinalva Freitas Rebouças, foram afastados por 180 dias suspeitos de direcionar contratações ao Instituto Médico-Cardiológico da Bahia (IMCBA), principal alvo da operação da PF. Segundo a PF, o IMCBA movimentou, de 2012 a 2015, cerca de R$ 750 milhões, por meio de empresas fantasmas pertencentes ao próprio grupo.

As investigações foram iniciadas em 2012, e desde agosto do ano passado, passou a contar com apoio da Controladoria Geral da União (CGU). De acordo com a informações da PF, o esquema funcionava através da criação de empresas e entidades sem fins lucrativos em nome de “laranjas”, com as quais eram firmados contratos de gerenciamento integral de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e centros de saúde. Cerca de 140 policiais federais foram mobilizados para cumprir 24 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e sete mandados de condução coercitiva nos municípios de Salvador, Candeias e São Francisco do Conde. Em Salvador, um empresário foi preso.

Ao cumprir um mandado de busca e apreensão na casa do prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida (PP), duas armas foram encontradas e encaminhadas à sede da Polícia Federal, em Salvador. Segundo a delegada de combate à corrupção e recursos públicos da Polícia Federal, Luciana Matutino, o IMCBA agia por meio de empresas verdadeiras e fantasmas, todas do mesmo proprietário. O objetivo era movimentar verba pública destinada à saúde, com contratos fraudulentos, junto à prefeitura de Candeias e São Francisco do Conde.

As investigações apontaram pessoas de baixo poder aquisitivo, incluindo um beneficiário do Bolsa Família, como donos das empresas. Luciana explicou que as prefeituras não faziam um acompanhamento do que era gasto pelo instituto, nem exigiam comprovantes de despesas que esse tipo de contrato, por lei, exige. “Essas empresas eram abertas e fechadas pela mesma pessoa, para fornecer as notas fiscais e, assim, tentar justificar os gastos” afirmou Luciana. Segundo ela, até empresas de turismo e construção civil – sem relação com serviços médicos – forneciam notas fiscais.

A PF esclareceu que o dinheiro era transferido, pelas empresas, para a conta do proprietário do IMCBA, que no início das investigações se apresentava como um empresário de pequeno porte. De acordo com Luciana, a organização criminosa contava com a colaboração de procuradores do município que facilitavam pareceres favoráveis, mantinham ativos os contratos, atuavam como advogados, além de habilitar apenas o IMCBA às licitações.

O IMCBA administra unidades de saúde em São Francisco do Conde, Candeias, Madre de Deus, Lauro de Freitas e Salvador. Ainda segundo a PF, o instituto recebeu das prefeituras de Candeias e São Francisco do Conde, onde as investigações estão no final, cerca de R$ 70 milhões sem prestação de contas.

A PF afirmou que não há indícios de participação das prefeituras de Madre de Deus, Lauro de Freitas e Salvador no esquema fraudulento mas que pretende comparar o material com o que foi apreendido em Candeias e São Francisco do Conte, onde há evidências do envolvimento de servidores municipais. Em nota, prefeitura de Salvador afirmou que há um mês colabora com as investigações e ressaltou que o IMCBA venceu licitação e atendeu a todos os requisitos legais para participar de processo. O IMCBA administra as UPAs de Periperi, São Cristovão e San Martin.

A Polícia Federal tem o prazo de 30 dias para a investigação. Os principais envolvidos nas fraudes, em Candeias e São Francisco do Conde, estão sendo ouvidos e vão responder por corrupção, participação em organização criminosa, fraude à licitação, superfaturamento e crime de responsabilidade. O CORREIO entrou em com as prefeituras citadas pela PF. Confira na íntegra a nota da Prefeitura de Salvador:

De acordo com as informações divulgadas hoje pela Polícia Federal acerca das investigações em torno do IMCBA, não há nenhuma irregularidade envolvendo a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Salvador. A Secretaria de Saúde de Salvador vem colaborando há um mês com as apurações em torno do instituto, que venceu licitação e prestava serviço a três Upas do município. Os esclarecimentos foram prestados ao Ministério Público Federal que basicamente arguiu sobre os contratos formados com o Instituto. O IMCBA foi contratado após processo licitatório, cumprindo todas as etapas exigidas e desenvolvia os serviços normalmente. Vale ressaltar que toda a investigação se realiza numa empresa contratada através de licitação que poderá ser substituída a qualquer momento caso seja impedida por motivos legais. A Secretaria da Saúde de Salvador aguarda a conclusão das investigações.

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde informa que a operação “Copérnico”, através da qual também estão sendo investigados os municípios de Salvador e Candeias, esteve nesta sexta-feira (22) no município em busca de documentos relacionados ao contrato com o Instituto Médico Cardiológico da Bahia (IMCBA). Contrato este que foi celebrado com a instituição por meio de processo licitatório realizado no ano de 2013, na gestão da falecida prefeita Rilza Valentim. Nos meses de março e abril deste ano, a Prefeitura Municipal recebeu visita da Controladoria Geral da União (CGU) para fiscalizar a atuação da empresa frente à gestão do Hospital Docente Assistencial Célia Almeida Lima (HDACAL) e na ocasião toda a documentação solicitada à administração municipal foi apresentada.

Posteriormente, no mês de maio, a gestão municipal, na pessoa do prefeito Evandro Almeida, instituiu uma comissão por meio de Decreto, e abriu sindicância para apuração dos fatos apontados no relatório preliminar da CGU. Por meio da comissão e da Procuradoria Geral do Município, diversas notificações foram feitas ao IMCBA para cumprimento das regras estabelecidas no contrato, bem como na qualidade da prestação dos serviços de saúde ofertados aos cidadãos. A Prefeitura ressalta que todos os documentos solicitados pela CGU e pela Polícia Federal hoje estão sendo entregues e que está a disposição para quaisquer esclarecimentos.