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Irregularidade

Prefeito de Serrinha é acionado por dano de mais de R$ 25 milhões ao Município

MP solicita que Justiça condene Adriano Lima pela prática de improbidade que faça ele ressarcir Município com juros e correção monetária

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Redação iBahia

04/07/2023 às 11:40 - há XX semanas
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					Prefeito de Serrinha é acionado por dano de mais de R$ 25 milhões ao Município
Foto: ASCOM

O prefeito da cidade de Serrinha, a 183km de Salvador, Adriano Silva Lima, foi acionado pelo Ministério Público Estadual por ato de improbidade administrativa.

Foram detectadas irregularidades no recolhimento de contribuições à Previdência Social, referente ao ano de 2017, que provocaram um dano de mais de R$ 25 milhões ao Município.

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De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, o gestor municipal efetuou recolhimento a menor das contribuições “como forma de fraudar o pagamento adequado” e acabou onerando Serrinha, que foi multada em R$ 25.541.880,28 pela Receita Federal do Brasil.

O MP solicita à Justiça que condene Adriano Lima pela prática de improbidade e a ressarcir os danos causados ao Município, com juros e correção monetária.

De acordo com o documento do Ministério Público, as irregularidades ocorreram no ano de 2017, quando o gestor compensou, em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), diversos valores supostamente oriundos de pagamentos a maior, efetuados anteriormente.

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