Muita gente já deve ter participado de uma rifa na vida. Comuns até mesmo em escola, a prática consiste em escolher um número por um valor previamente determinado e, caso ele seja escolhido, o comprador leva o prêmio estipulado - que pode ser em dinheiro ou em produtos.
Muitas vezes, as rifas são feitas por pessoas que querem arrecadar dinheiro para alguma causa e usam prêmios para estimular a compra dos "números". No entanto, há também quem viva de vender rifa - os rifeiros. São esses profissionais que ganharam destaque após um casal que vendia rifas na internet morrer em Barra do Jacuípe, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), no domingo (11). Rodrigo da Silva Santos e Hynara Santa Rosa da Silva eram conhecidos pelo trabalho na internet e foram assassinados a tiro na região turística.
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Além do casal, ao menos outros cinco rifeiros morreram de dezembro de 2021 até dezembro deste ano na Bahia. No entanto, nem todas as mortes, segundo a Polícia Civil, envolvem, necessariamente, o trabalho com rifa.
Além da violência envolvida nos casos, chama atenção a prática da venda de rifas e o alerta de que a realização de sorteios na internet podem ser ilegais. O advogado criminalista Gianluca Sá Mantuano explica que desde 2020 o governo federal editou uma lei - nº14027 - que regulamenta o sorteio de forma gratuita. No entanto, nos casos das rifas, os participantes pagam para participar e é aí que aparece a tipificação no código penal.
"O que a gente conhece como rifa é aquilo em que se compra um bilhete ou compra um determinado número de bilhetes ou faz uma aposta, com a intenção de ser sorteado. Então aí entra a proibição", ressalta.
As rifas não são tipificadas como crime, mas são uma contravenção penal. Na prática, são uma infração de menor gravidade para a sociedade. "A rifa é entendida como um jogo de azar e a lei que proíbe esse tipo de prática é a lei de contravenções penais, que é muito mais branda do que a penal", diz o especialista.
O também advogado criminalista Vitor Santana reforça: "Em termos bem simplistas, é um crime menor, um crime pequeno, uma conduta que recebe da sociedade uma reprovação muito inferior àqueles crimes comuns. E por ter uma pena muito pequena isoladamente ninguém vai ser preso pela prática de uma contravenção penal".
No entanto, vale ressaltar, que a lei que tipifica as rifas como contravenção penal é de 1941 e nunca foi revisada. Na Lei nº 3.688/41, que está em vigor, a rifa é considerada modalidade de jogo de azar.
"A rifa é uma contravenção penal que está no capítulo da Lei de contratações penais relativas a política de costumes, ou seja, é uma é uma questão extremamente moralista, que vem de lá do da primeira metade ainda do século 20, no início da década de 40. Ainda é uma legislação muito moralizante. O que ocorre é que na prática nós vemos aí uma série de pessoas fazendo propaganda de rifa e isso não é investigado, ou seja o estado, seja por meio da polícia, seja por meio do Ministério público, não tem se preocupado rotineiramente em perseguir esse tipo de questão", completa Mantuano.
Sorteio na internet
Sorteios, venda de rifas e promoções nas redes sociais são práticas comuns, apesar de a distribuição de prêmios por meio de sorteios ter que seguir uma série de regras estabelecidas pelo Ministério da Economia.
De acordo com a Lei nº 5.768, de 1971, e a Portaria nº 20.749, de 2020, a distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação semelhante por organizações da sociedade civil só pode ocorrer mediante autorização prévia da pasta. Para conseguir essa liberação, é preciso enviar um pedido ao Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC), de 40 a 120 dias antes da promoção.
A legislação diz que a autorização somente é concedida à pessoa jurídica que exerça atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis. Dessa forma, pessoas físicas não podem realizar promoção comercial.
Rifa pela Loteria Federal
Os sorteios dos números das rifas costumam ser atrelados aos resultados da Loteria Federal, mas não há a garantia do pagamento, porque não é regulamentado. Além disso, não há nenhum tipo de contrato entre o vendedor e o comprador - ou seja, torna-se mais difícil confiar que o prêmio, em dinheiro ou objeto, seja de fato entregue ao vencedor.
Além de sorteios pela internet, é comum encontrar rifeiros trabalhando nas ruas das grandes cidades, especialmente em periferias.
Casos de polícia
Se as rifas são apenas contravenções penais, por que tantos casos envolvendo rifeiros acabam em prisão? Vitor Santana ressalta que esses profissionais acabam aproveitando os sorteios para praticar, de fato, crimes previstos no Código Penal.
"Ocorre que no cenário atual o que temos assistido nesse contexto das rifas são sorteios que envolvem premiações de valores elevados, como carros de luxo, por exemplo. E então, associado à prática da rifa, o que muitas investigações têm revelado, inclusive prendendo pessoas, é que muitas vezes esses rifeiros, por exemplo, sonegam tributos. Eles recebem valores por comercializar essas rifas, mas eles não declaram perante o físico e não recolhe os tributos devidos ao estado. Aí você já tem um crime de sonegação fiscal que é um crime de maior gravidade", explica o especialista.
"Além disso, você tem também a acusações de lavagem de dinheiro por parte desses rifeiros. E aí também você já tem uma conduta que autoriza uma prisão uma condenação de maior expressão", completa.
Os exemplos citados por Santana podem ser encontrados facilmente na internet. Em março deste ano, por exemplo, o youtuber de Brasília, Kleber Moraes foi preso por participar de um esquema criminoso voltado à prática de jogos de azar e lavagem de dinheiro, por meio da realização de rifas de carros pela internet.
Em novembro, mais um grupo de influenciadores, desta vez de Belo Horizonte, foi preso acusado de promover lavagem de R$ 12 milhões, obtidos em rifas ilegais, por meio de empresas de fachada.
A polícia afirma que os influenciadores Elizeu Silva Cordeiro e Marcelo Lopes utilizavam um site para os sorteios e "lavavam" os dinheiro arrecadado em três empresas de fachada.
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