Saeb descobre mais de 500 servidores irregulares

'Operação Licença Médica' O médico e os demais servidores foram descobertos depois que a unidade correcional recebeu denúncias de profissionais que apresentavam atestados médicos seguidamente, passando períodos prolongados sem trabalhar, alegando estar doentes. A operação foi deflagrada pela Corregedoria-Geral (CGR), em parceria com a Junta Médica do Estado, utilizando o Sistema de Perícia da Junta Médica. Na investigação, a Corregedoria identificou 5.764 servidores que obtiveram licenças, por prazos acima de 15 dias, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015. Depois de identificar os servidores, a relação dos 5.764 foi cruzada com os dados do Cadastro Nacional de Informações do INSS para verificar a eventual existência de outros vínculos empregatícios. Nesta fase da apuração, 662 foram detectados trabalhando em empresas privadas ou em outros órgãos públicos. Do total, o INSS informou que 526 não tiraram licenças médicas no período em que estavam afastados do Estado. Com a lista dos servidores irregulares, os empregadores dos 526 servidores foram alertados por, por meio de ofício, sobre os indícios de irregularidades. Também foi solicitado aos empregadores que fizessem uma segunda checagem. Até agora, já foi confirmado que 145 permaneciam trabalhando no período em que estavam de licença médica do Estado. A CGR ainda aguarda posicionamento em relação aos outros 381. A conduta é expressamente proibida pela legislação vigente, como pode ser observado no Artigo 153 do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei Estadual 6.677/1994): “A licença para tratamento de saúde será concedida sem prejuízo da remuneração, sendo vedado ao servidor o exercício de qualquer atividade remunerada, sob pena de cassação da licença, sem prejuízo da apuração da sua responsabilidade funcional”.