Assim como a doação de órgãos pode ajudar a manter outras pessoas vivas, a doação de corpos para estudos acaba contribuindo para a evolução da ciência. Usados em aulas de anatomia e outros estudos na área de saúde, eles têm um valor muito importante para as instituições de ensino superior. Na Universidade Federal da Bahia (Ufba), inclusive, há um Programa de Doação de Corpo (PDC) para realizar o processo. É o único no estado.
O Código Civil brasileiro autoriza a doação voluntária do próprio corpo em vida de acordo com
o Artigo 14 da Lei 010.406.2002 que diz que “é válida, com objetivo científico, ou altruístico, a
disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte para depois da morte. O ato de
disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo”.
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Ainda, a lei 8.501/92, em seu art. 2º, regulamenta o recebimento de corpos não reclamados: “o
cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá ser
destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.”
Para se tornar um doador de corpo, a pessoa não precisa necessariamente ser maior de 18 anos, mas o assunto precisa ser discutido com a família e amigos.
Para maiores de idade, basta entrar em contato com a Ufba para preencher o “Termo de Intenção de Doação Voluntária”, que deve ser assinado pelo doador e por duas testemunhas (de preferência parentes de primeiro grau) e reconhecido em cartório (doador e testemunhas). O registro oficial é recomendável, porém não é obrigatório. Além disso, é preenchido um formulário com informações sobre a saúde do doador.
Se o doador for menor de 18 anos pode se tornar doador com o consentimento dos responsáveis legais. Se o doador for incapaz de preencher os dados, um familiar responsável poderá fazê-lo.
Com o preenchimento do “Termo de Intenção de Doação Voluntária” com outras informações
será realizado o cadastramento no banco de doadores. A identificação dos doadores e todas as informações fornecidas permanecerão em sigilo e serão armazenadas no banco de dados do Programa de Doação Voluntária de Corpos da instituição.
São aceitos corpos de qualquer local do país?
Não. A instituição dá preferência para doadores de Salvador e Região Metropolitana. Caso o óbito ocorra
em outro estado é possível entrar em contato com uma universidade federal mais próxima
para que a doação seja efetuada.
Existe alguma restrição para me tornar um doador?
Sim. Não são aceitos corpos que apresentem peso igual ou superior a 100 kg (por questões de
armazenamento) ou cuja causa do óbito seja por morte violenta (necessidade legal de autópsia)
ou doenças infectocontagiosas.
O que acontece após a morte?
No momento da morte, o familiar próximo do doador deverá fazer contato com a Ufba, para
comunicar o óbito e tomar as providências legais. O corpo fica sob a responsabilidade legal da instituição, que tomará todas as providências para o armazenamento adequado e a disposição final, após a utilização, conforme legislação em vigor.
O doador ou a família recebem algum benefício financeiro pela doação do corpo?
Não. A doação é espontânea e facultativa. Além disso, as leis brasileiras proíbem que haja
pagamento por corpos humanos ou órgãos internos.
Existem gastos para o doador e sua família?
Não existem gastos para o doador nem para seus familiares. Apenas se a família decidir fazer o
velório, antes da doação (o que não impede que após as homenagens o corpo seja doado), os
custos desse deverão ser pagos para a agência funerária contratada.
São aceitos corpos dos quais os órgãos foram removidos para doação?
Sim. A doação de órgãos para transplante não impede a posterior doação do corpo, mas
depende de verificação de viabilidade pelos envolvidos na doação e no transplante. Cada caso
deve ser avaliado individualmente.
Mesmo que não tenha havido a doação em vida, ela pode ser realizada pela família após a morte?
Sim. Para isso, deve ser feito contato com o Departamento de Biomorfologia ICS Ufba logo após
o óbito. O tempo decorrido entre a morte e a preparação do corpo é importante, e períodos
muito longos podem inviabilizar a doação.
Os familiares do doador podem desistir da doação?
Sim. Assinar o “Termo de Intenção de Doação Voluntária” não impede a desistência da doação,
que pode ocorrer a qualquer momento. O doador ou o familiar pode desistir da doação a
qualquer momento. É necessário informar ao responsável do “Programa de Doação Voluntária
de Corpos” caso o doador desista da doação.
O que deverá constar na Certidão de Óbito?
Ao ser constatado o óbito, o médico fornecerá uma "Declaração de Óbito", contendo a assinatura dele e a causa da morte. Com esta declaração em mãos, juntamente com uma cópia do “Termo de Intenção de Doação”, um familiar deverá comparecer ao Cartório de Registro mais próximo de onde ocorreu o óbito e providenciar a Certidão de Óbito. Na Certidão de Óbito, deverá constar no item "SEPULTAMENTO" o seguinte texto: "O CORPO FOI DOADO PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA AO DEPARTAMENTO DE BIOMORFOLOGIA DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA". Somente após a "Certidão de Óbito" lavrada o familiar deverá entrar em contato com a UFBA para que seja providenciado o transporte do corpo para o Departamento de Biomorfologia ICS Ufba.
Os familiares terão acesso ao corpo?
Não. O acesso é permitido apenas aos alunos, professores e técnicos do laboratório do Departamento de Biomorfologia.
Para mais informações
Departamento de Biomorfologia do Instituto de Ciências da Saúde UFBA: (71) 3283-8888
Email: [email protected] ou [email protected]
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Redação iBahia
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