Sema anula prorrogação do prazo de contratação de Reda

A comissão de aprovados do último concurso da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), os quais já foram convocados e aguardam a nomeação e a posse, questionam a legalidade da convocação de aprovados no processo seletivo simplificado da Sema, do edital nº 001/2011, destinado à contratação sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), após o prazo do mesmo ter sido expirado. Eles questionam o porquê da contratação temporária dos profissionais ao invés dos aprovados já aptos do concurso para efetivos. A comissão é formada por aprovados no concurso do edital Saeb/03/2012, de outubro de 2012, o qual ofereceu 179 vagas efetivas para os cargos de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, além de formação de cadastro de reserva. Também é questionada a regularidade da posterior prorrogação do processo seletivo, após a expiração do prazo de validade, e convocações subsequentes.

Aprovados fizeram manifesto pacífico

Em resposta ao iBahia, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente informou, através de nota (veja na íntegra abaixo), que uma portaria anulando a prorrogação do prazo de contratação dos colaboradores temporários efetivados após 17 de maio deste ano pelo REDA será publicada no Diário Oficial deste sábado (19). "O órgão do Estado reconhece o erro administrativo, corrigindo-o com a referida medida", diz a nota. A assessoria de comunicação da Sema informou que os candidatos que foram convocados após o prazo de validade ter expirado serão desligados. A Sema ainda informou que as vagas e os cargos dos colaboradores contratados pelo Reda após 17 de maio deste ano não se confundem com as vagas e os cargos destinados recém aprovados no último concurso público. Também foi informado que a partir de janeiro, será chamado o primeiro grupo de aprovados neste concurso, o que significa a nomeação deste grupo, de acordo com a assessoria de comunicação da Sema. A secretaria ainda disse que cerca de 60 técnicos foram desligados do quadro de funcionários da Sema e do Inema de janeiro a setembro de 2013. Entenda o casoO processo seletivo do edital n º001/2011 tinha prazo de validade de um ano, contado da data da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. A homologação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 17 de maio de 2012. Documentos reunidos pela comissão mostram que, no DOE do dia 22 de agosto deste ano, foi publicada a convocação de um candidato deste processo seletivo, ou seja, após a validade do mesmo ter expirado. Já no DOE do dia 27 de setembro deste ano, foi publicada a portaria nº 67, que prorroga a validade do referido processo seletivo por um ano, com efeito retroativo a 18 de maio deste ano. No mesmo DOE, outro aprovado na seleção foi convocado, o que também aconteceu também em outubro, conforme foi publicado no DOE dos dias 5 e 6 deste mês. A convocação dos aprovados no último concurso foi publicada no DOE dos dias 27 e 28 de julho. Os convocados já entregaram os documentos e os exames médicos e estão aguardando as nomeações e as posses. No último dia 11, foi feito um manifesto pacífico em frente ao Ministério Público do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia, durante o qual foram distribuídos cerca de 500 panfletos divulgando a situação e foi exposta uma faixa. Confira a nota da Sema na íntegra"A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) esclarece que: 1. Será publicada no Diário Oficial do dia 19/10 uma portaria anulando a prorrogação do prazo de contratação dos colaboradores temporários efetivados após 17/05/2013 pelo Regime Especial de Direito Administrativo - Reda. O órgão do Estado reconhece o erro administrativo, corrigindo-o com a referida medida. 2. Os colaboradores contratados pelo Reda após 17/05/2013 não se confundem com as destinadas aos recém aprovados no Concurso Público SAEB/03/2012, uma vez que os contratos Reda tem como finalidade o atendimento das demandas administrativas, ao passo que os concursados estão destinados às atividades finalísticas do Sistema Sema. 3. A partir de Janeiro serão chamados o primeiro grupo de aprovados no Concurso Público SAEB/03/2012, de acordo com o cronograma da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB). A previsão é que todos os aprovados sejam convocados em um prazo de até 90 dias antes das eleições 4. De janeiro a setembro de 2013, a Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (Inema) desligaram cerca de 60 técnicos dos seus quadros de funcionários. Os orgãos entendem que as funções técnicas devem ser executadas pelos aprovados no Concurso Público SAEB/03/2012".