Servidores terceirizados são contratados para educação

Mais de 11,5 mil trabalhadores estão em processo de admissão pela Secretaria da Educação para atuarem em escolas da capital e do interior. A contratação acontece por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os funcionários entram na folha de pagamento do Estado já a partir de outubro.

Os contemplados com a medida são os funcionários terceirizados ligados às quatro empresas que tiveram os contratos rescindidos depois de não se adequarem à Lei Anticalote. O documento garante a manutenção dos postos de trabalho.

A contratação pelo Reda, por período determinado, tem o aval do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Estadual, que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na tarde desta quinta-feira (6), com o secretário da Educação, Walter Pinheiro.

Segundo o Governador Rui Costa, a medida é para superar os problemas nas escolas. "Vamos conceber um novo modelo de gestão escolar melhor que este modelo. Mas agora eu considero resolvida esta questão. São mais de 11,5 mil pessoas que passam a receber [o salário] pontualmente, na data prevista para o pagamento, sem nenhum contratempo”, disse.