Sites de compras coletivas são acionados pelo MP da Bahia

Duas ações civis públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público estadual contra os sites de compras coletivas Local Club e Clickaê Intermediação Comercial por violações ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Segundo o MP, o site Local Club está sendo acionado em razão da venda de produtos contendo problemas e pela não entrega de produtos adquiridos pelos consumidores, dentre outras irregularidades. Já entre as reclamações contra o site Clickaê constam ausência de resposta relativa às compras aos consumidores, além de recusa de estorno e reembolso de valores de mercadorias adquiridas e não entregues. A promotora de Justiça Joseane Suzart requer, em medida liminar, que os sites efetivem a entrega dos produtos aos clientes e prestem os serviços de forma adequada, conforme combinado com os consumidores. “Além disso, os sites devem estornar as cobranças indevidas, reembolsando os consumidores quando solicitados”, disse Joseane.

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Nas ações, a promotora solicita que os acionados efetuem a entrega dos produtos adquiridos no prazo contratualmente previsto, e em condições de perfeito uso; efetivem treinamento dos seus funcionários para que cumpram os termos contratuais; e insiram nos contratos firmados com seus parceiros comerciais ou anunciantes a previsão de que esses realizem treinamento obrigatório do seu corpo funcional.O MP requer também que as referidas empresas restituam em dobro e de forma corrigida todos os montantes pagos pelos consumidores que não receberam os produtos e serviços adquiridos, ou que tenham detectado vícios por insegurança ou inadequação em tais bens. Matéria original Correio 24hSites de compras coletivas são acionados pelo MP da Bahia por irregularidades