Tragédia da Cavalo Marinho I completa 6 anos e processos seguem parados na Justiça

O naufrágio da embarcação Cavalo Marinho I, que resultou na morte de 19 pessoas e deixou outras 59 feridas, completa seis anos nesta quinta-feira (24). O acidente, considerado a maior tragédia marítima da Baía de Todos-os-Santos, aconteceu em agosto de 2017, e até hoje os processos na área cível e criminal seguem parados.

Os sobreviventes da tragédia e familiares das vítimas ainda esperam por indenizações e por resoluções envolvendo os responsáveis pela tragédia. Mas, ainda não há previsão de movimentação processual. Entenda a situação em cada esfera abaixo.

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Esfera Cível

Na esfera cível, a Defensoria Pública da Bahia informou que atualmente acompanha 36 processos ligados ao caso. Destes, 35 são da comarca de Itaparica e um da comarca de Salvador. Todos esses processos são de caráter indenizatório.

Por meio de nota, a Defensoria esclareceu que a empresa CL Transportes Marítimos solicitou que o caso fosse julgado pela União, o que modificaria a competência dos feitos para a Justiça Federal. O recurso da empresa teve o seu mérito julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), mas ainda não houve trânsito em julgado, ou seja, não foram ainda tomadas decisões definitivas que reconhecessem a existência da atribuição da União neste caso.

A entidade ainda destaca que em alguns dos processos remetidos à Justiça Federal, já foi proferida decisões reconhecendo a inexistência de interesse da União e determinando o retorno dos autos à Justiça Estadual. Já em outros casos, ainda não.

Vale ainda pontuar que ainda há o fato de transferências de processos para advogados particulares, no decorrer dos anos. Alguns sobreviventes e familiares tomaram essa decisão em busca de mais celeridade. No total, há 46 ações contra a CL. Dessas, 36 seguiram com a Defensoria Pública.

A maioria das ações foi concluída desde 2019, ou seja: os autos finalizados foram enviados à Justiça. Mas, a partir de então, com a interposição dos recursos, criou-se o imbróglio que parece sem fim e as famílias seguem esperando a sentença de indenização.

Esfera Criminal

Em setembro de 2017, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia contra o marinheiro Osvaldo Coelho Barreto e o empresário Lívio Garcia Galvão Júnior. Eles foram denunciados por homicídio culposo e lesão culposa. Com base nos laudos periciais, a denúncia apontou que os dois agiram com imperícia e imprudência na condução da lancha Cavalo Marinho I, no dia 24 de agosto de 2017, quando fazia a travessia Mar Grande-Salvador.

Em 2020, duas pessoas foram condenadas por negligência pelo Tribunal Marítimo, por serem os responsáveis diretos pela tragédia - Lívio Garcia Galvão Júnior, proprietário da empresa responsável pela operação da embarcação; e Henrique José Caribé Ribeiro, engenheiro responsável técnico pela embarcação.

Em nota, o MP informou que "o processo criminal se encontra concluso e aguarda decisão da Justiça. O MP apresentou suas alegações finais e aguarda a sentença do Juiz."

Até o momento, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não se posicionou sobre o caso assim como a empresa CL Transportes Marítimos ou seus advogados.

Relembre o acidente

A Cavalo Marinho I naufragou cerca de 15 minutos após sair do cais de Mar Grande, na cidade de Vera Cruz, localizada na Região Metropolitana de Salvador. O acidente aconteceu no início da manhã de 24 de agosto de 2017. A embarcação tinha capacidade para transportar 160 pessoas, e levava 120 – sendo 116 passageiros e quatro tripulantes.

A embarcação estava regular, no entanto, a Marinha encontrou uma série de negligências, atribuída ao proprietário da empresa e ao engenheiro. A principal delas foi a colocação de 400 kg de lastros, que são pesos usados para ajudar na capacidade de manobras, no fundo da lancha Cavalo Marinho I.

Os objetos que são feitos de concreto foram deixados soltos abaixo da sala de comando e deslizaram dentro da lancha, contribuindo "negativamente para a capacidade de recuperação dinâmica da embarcação".

No mesmo inquérito, a Marinha identificou ainda que a embarcação passou por mudanças consideradas irregulares, que acabaram com a inserção desses lastros. Depois da colocação desse peso, um novo estudo de estabilização deveria ter sido feito.

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