Varas do Trabalho da Bahia terão suas atividades suspensas

A partir da próxima segunda-feira (7) até o dia 11 de abril, as Varas do Trabalho de todo o estado da Bahia, incluindo a capital e interior, vão ter suas atividades suspensas, para a realização de uma inspeção processual. De acordo com a assessoria, apenas demandas urgentes, a liberação de pagamentos no horário de 9h às 12h e a realização das audiência já marcadas. Os prazos serão suspensos e retomados no dia 14 de abril, voltando á abranger tantos os processos físicos quanto os eletrônicos. Durante o período, será realizada inspeção interna, correção de distorções e inconsistências na tramitação processual, além da adequação da movimentação dos processos, a pedidos dos juízes. A inspeção foi instituída por Ato da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) que, por sua vez, considera a Recomendação 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que demanda aos magistrados de primeiro grau a inspeção anual de suas unidades para, entre outros objetivos, arquivar todos os processos que já tenham decisão terminativa neste sentido.