Anvisa propõe padronização de embalagens de cigarros

Uma proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assinada pelo diretor-presidente, Dirceu Barbano, prevê a padronização das embalagens dos maços de cigarro. A ideia é que elas tenham uma cor única e não apresentem nenhum item visual que possa ter apelo ao público, como elementos gráficos ou textura. A agência também quer estabelecer que a maior parte das embalagens contenha imagens e frases de advertências sobre os males do tabagismo.

O texto deve seguir para a análise de outros diretores da agência até outubro deste ano e, depois, ser entregue ao Congresso para que um parlamentar apresente a proposta como projeto de lei.

A proposta já foi posta em prátia por outros países, a exemplo da Austrália, primeiro a padronizar imagens de cigarro, em 2012. A política foi elogiada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que considerou a medida como a última etapa para acabar com propagandas do tabaco.

A Associação Brasileira da Indústria de Fumo (Abifumo) considerou que a implementação de embalagens padronizadas de cigarro “viola a Constituição e tratados internacionais de comércio exterior”.