O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (23) que irá revogar o artigo da medida provisória (MP) 927 que autoriza a suspensão de contrato de trabalho por quatro meses sem pagamento de salários. O anúncio foi feito em redes sociais.
- Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020
O texto da MP publicada nas primeiras horas desta segunda-feira determinava que os empregadores teriam o direito de suspender, em um período máximo de quatro meses, os contratos e, consequentemente, o pagamento de salários a seus funcionários.
A contrapartida da decisão seria que a empresa seria obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador, além de manter benefícios voluntários, como planos de saúde.
A possibilidade da suspensão de contratos foi duramente criticada por Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar classificou a proposta do governo como "capenga".
— Semana passada (o governo) ia propor redução de 50% de salário e essa medida não veio. Então editaram um Medida Provisória capenga. Não dá pra gente construir soluções pontuais a cada momento. Isso vai gerar um estresse. Acho que tem que se construir um planejamento melhor — disse Maia.
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Redação iBahia
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