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Câmara aprova projeto que estipula carga horária máxima para PM

O texto também estabelece a remuneração em dobro em feriados trabalhados

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Redação iBahia

27/05/2016 às 9:04 • Atualizada em 01/09/2022 às 13:19 - há XX semanas
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Um projeto de lei que assegura carga horária máxima de trabalho de 120 horas mensais a policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal foi aprovado ontem pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
O texto, que altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, também estabelece a remuneração em dobro em feriados trabalhados. O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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