A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (31), de maneira simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê eleição direta para presidente e vice-presidente da República, em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato. O texto não estabelece, contudo, vigência imediata da PEC.
Na semana passada, o relator, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou um substitutivo ao texto para tentar assegurar que a proposta passasse a valer imediatamente após a sua publicação, caso, por exemplo, o presidente Michel Temer deixasse o cargo este ano. Mas, para garantir a aprovação da PEC, o petista desistiu e acatou sugestão do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que alegou que esse substitutivo era inconstitucional, pois emendas que alterem o processo eleitoral só podem entrar em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. Ele faz parte da base aliada de Temer.
Apesar de aprovada, alguns senadores acreditam que, dificilmente, a PEC vai vingar. “Acredito que não há tempo de trabalhar essa PEC para que as eleições aconteçam antes do período constitucional, que é 2018”, afirmou o senador Alvaro Dias (PV-PR). Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos no plenário, com 49 votos favoráveis cada. Depois, o texto segue para a Câmara, onde deve obedecer o mesmo trâmite.
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Redação iBahia
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