Contran suspende prazos de vencimento de CNH e recursos de multas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) interrompeu por tempo indeterminado os prazos para serviços envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os recursos contra multas e diversos outros serviços, diante da pandemia de coronavírus e para evitar aglomeração de pessoas nos postos de serviços.

"Fica interrompido, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19/2/2020. Este prazo aplica-se também para a Permissão de Dirigir (PRD) e para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/2/2020", diz nota do órgão.

Também ficam suspensos "prazos para defesa de autuação, recursos de multas, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação". A deliberação também aumentou o prazo para conclusão do processo de habilitação, de 12 meses para 18 meses, dando mais tempo para quem estivesse com o processo em curso concluí-lo.