Deputado é condenado a pagar multa por exibir foto de menor

O deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do também deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), foi condenado nesta quinta-feira (4), pela juíza Flavia Beatriz Borges Bastos de Oliveira, a uma multa de 20 salários mínimos por ter divulgado e mantido, em seu site, a foto de um adolescente infrator. O adolescente, de 17 anos, foi acusado de ter estuprado uma mulher, de 30, em um ônibus em maio de 2013 no Rio de Janeiro. Na época, imagens do circuito interno mostravam o suspeito no veículo. Antes de ser identificado, ainda não se sabia a idade do suspeito e boa parte da mídia divulgou o vídeo em que mostrava seu rosto. "Não é necessária a divulgação de imagem de um menor para se atingir a finalidade de convencer a sociedade sobre a necessária reforma do ordenamento jurídico", explicou a juíza ao jornal Extra.

Flávio Bolsonaro, filho do polêmico deputado Jair Bolsonaro, foi condenado a pagar uma multa de 20 salários mínimos por ter divulgado e mantido, em seu site, a foto de um adolescente infrator

Segundo a juíza, Bolsonaro afirmou que, ao saber que o acusado era um menor, alegou que a imagem era de domínio público. "Ele manteve em sua página mesmo após saber a idade deste, com a finalidade de convencer a sociedade sobre a necessária reforma do ordenamento jurídico, para que a maioridade penal seja reduzida para os dezesseis anos de idade", contou. Segundo a sentença, a conduta de Flávio Bolsonaro está dentro do artigo 247 da Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê como infração administrativa a divulgação total ou parcial.Sobre a decisão, o deputado afirmou ao jornal que irá recorrer. "Vou recorrer dessa absurda decisão, mas se esse for o preço a pagar para proteger a sociedade de estupradores e assassinos menores de idade, que devem cumprir pena como adultos, o farei feliz", afirmou.