(Foto: Agência Brasil) |
Após dois anos e sete meses de trabalho, a CNV confirmou 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime ditatorial no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas. No documento entregue hoje (10) à presidenta Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclusão dos trabalhos feitos, a comissão comprovou a ocorrência de graves violações de direitos humanos. O relatório descreve práticas sistemáticas de detenções ilegais e arbitrárias, além de tortura, assim como execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro.
Organização internacional avalia como um avanço a abertura de processo contra militares acusados da morte de Rubens Paiva (Foto: Divulgação/ Acervo da Família) |
A organização internacional também avalia como um avanço significativo à decisão da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, de setembro deste ano, que permitiu que cinco membros das Forças Armadas reformados fossem processados pela morte do deputado Rubens Paiva, exilado em 1964 logo após o golpe. O ex-parlamentar morreu em uma instalação militar, no Rio de Janeiro, em 1971. No argumento do MP, a Lei da Anistia não se aplica a crimes contra a humanidade ou cujo efeito permanece no tempo, como os desaparecimentos forçados.
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