Gasto com INSS de empregado doméstico não poderá ser deduzido

A partir deste ano, não será mais permitido ao contribuinte abater do Imposto de Renda as contribuições pagas ao INSS de empregados domésticos em 2019. A área econômica do governo decidiu não renovar a norma, que previa uma dedução limitada a até R$ 1,200,32 na declaração do IR.

De acordo com técnicos do Ministério da Economia, o benefício gerava uma renúncia fiscal da ordem de R$ 674 milhões por ano. Em termos de arrecadação, o montante esperado de acréscimo, com o fim desse mecanismo, é de aproximadamente R$ 700 milhões.

A possibilidade de dedução dos gastos com a Previdência dos empregados domésticos foi criada em 2006, em caráter temporário. Assim, 2019 seria o último ano de sua aplicação. A não ser que o Congresso aprovasse a prorrogação do benefício.

Um projeto de lei estendendo o desconto por mais cinco anos chegou a ser apresentado, mas só foi aprovado no Senado. Como a matéria não passou pela Câmara, a medida não foi renovada.

De qualquer forma, se o Congresso tivesse aprovado a prorrogação, o benefício só voltaria a valer em 2021. Isto porque mudanças no Imposto de Renda só entram em vigência no ano posterior à sua aprovação pelo Legislativo.

Técnicos da área econômica afirmam que o fim do benefício é não apenas uma questão econômica. A medida só contempla famílias de maior poder aquisitivo, que pagam menos imposto, porque podem contratar empregados domésticos. A eliminação das deduções já vem sendo cogitada pelo governo na reforma tributária.