Governo defende indenização para empresas do setor elétrico

Autoridades públicas do setor elétrico defenderam nesta sexta-feira (9) que os valores calculados pelo governo para as indenizações previstas na prorrogação das concessões do setor são adequados. “As regras já eram conhecidas, foram mantidas e continuam atrativas”, disse o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, ao rebater declarações de analistas na imprensa de que os valores das indenizações deveriam ser maiores. “Estamos falando de ativos depreciados e efetivamente zerados, relacionados ao preço das usinas e a valores de depreciação já conhecidos”, acrescentou o ministro, durante o Seminário Prorrogação de Concessões do Setor Elétrico, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As concessionárias têm até dia 4 de dezembro para decidir sobre a adesão à Medida Provisória 579/2012, que estabelece as condições para a renovação das concessões do setor no ano que vem e prevê redução nas tarifas de energia. O governo irá indenizar as empresas que renovarem a concessão. Zimmermann disse que as duas entidades responsáveis pelos cálculos das indenizações – a Empresa de Pesquisa energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – têm expertise e banco de dados que deram “conforto para que o ministério soltasse as portarias relativas à tarifa de transmissão e de remuneração”. Prova disso, argumentou o ministro, é o grande interesse que os leilões têm despertado em investidores brasileiros e estrangeiros. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, as usinas e linhas de transmissão com concessões vincendas vão receber “de forma absolutamente correta” os valores devidos. O mais importante, destacou, é a redução do custo da energia elétrica em até 29%, tendo como média do sistema 20%. “O que o governo não pode concordar é que não queiram reduzir o custo da energia, quando já há depreciação desses ativos. E que alguém imagine poder manter ativos sendo remunerados além do prazo que faz com que a remuneração seja totalmente justa e a indenização totalmente completada, ou seja, alguém que queira ter um lucro extraordinário à custa de manter as tarifas de energia acima do correto”, alegou. Segundo ele, as empresas têm a liberdade de aceitar ou não o proposto pelo governo. “Hidrelétricas e linhas de transmissão já foram depreciadas. É justo, então, que o preço da energia diminua. Isso é importante para nossa indústria, para nosso comércio, nossa agricultura e para os cidadãos brasileiros.” No seminário, os dirigentes da EPE, Maurício Tolmasquim, e da Aneel, Nelson Hübner, detalharam a forma como os cálculos das indenizações foram feitos. “As empresas não tiveram nenhuma surpresa em relação aos valores. Temos todos os dados de valores depreciados e não depreciados, amortizados e não amortizados, e o valor a ser indenizado levou em conta o valor do bem e o percentual depreciado em função dos anos em operação. Consideramos ainda o custo atual para se construir uma usina e de todos os componetes instalados nela”, disse Hübner. Para Tolmasquim, a proposta de estender por mais 30 anos a concessão “é um negócio, não uma obrigação”, e que os valores de remuneração são bons. “Nenhum contrato foi mudado, e o direito está mantido. O que demos foi uma opção para aqueles que quiserem prorrogar o uso da usina”, disse. “Claro que algumas empresas que funcionam com custo acima do valor médio terão de se ajustar para o valor médio [que serviu de base para os cálculos]. Mas muitas que estavam abaixo do valor médio estão tendo sua operação aumentada. Alguns inchados e inflados, cuja existência já tínhamos conhecimento, vão ter de se ajustar para o patamar médio, as eficientes terão o bônus disso”, completou.