Governo perde margem de manobra no PAC

O Congresso reduziu a liberdade que o governo contava nos últimos anos para remanejar recursos e incluir novas obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem a necessidade de aval do Legislativo. A mudança foi aprovada pelos parlamentares no Orçamento de 2016 e dá mais poderes para eles decidirem sobre o dinheiro destinado às obras prioritárias incluídas no programa, um dos carros-chefe da gestão petista.

Os parlamentares incluíram na peça um dispositivo que acaba com a regra que permitia que 30% dos recursos previstos para investimentos do PAC pudessem ser usados sem restrições. Ou seja, dentro desse limite, o governo podia, por meio de decreto, incluir obras no programa e transferir recursos previstos de um investimento para outro. Desde 2011, o Executivo contava com essa liberdade. A mudança determina que, para 2016, o limite de 30% de remanejamento será aplicado apenas na rubrica de cada investimento. Nesse caso, o governo poderá aumentar ou diminuir os recursos para uma determinada obra até esse valor. Se uma obra tem orçamento previsto de R$ 100 milhões, o governo pode elevá-lo em mais R$ 30 milhões ou diminuir nesse mesmo valor. A alteração, entretanto, ainda pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff.