Governo publica regras para privatização da ‘raspadinha’

O governo federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, as regras para a privatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como "raspadinha". O prazo para a concessão do empreendimento à iniciativa privada será de 25 anos. O governo espera realizar o leilão em dezembro.

A expectativa é arrecadar ao menos R$ 2 bilhão, valor que deve ajudar a fechar as contas públicas deste ano (que têm rombo de R$ 159 bilhões). O edital deverá ser publicado em outubro. Vencerá o leilão a empresa ou consórcio que apresentar a maior oferta de pagamento à União a título de outorga, a ser paga em parcela única.

A “raspadinha” é aquela em que os apostadores conhecem imediatamente o resultado. A Caixa explorou o negócio entre os anos de 1991 e 2015. Após a extinção da raspadinha, foi criada a Lotex para redefinir o modelo de jogo.

O modelo de venda da Lotex foi feito pelo BNDES. Entre as exigências para as empresas que desejam disputar o leilão estão a comprovação de experiência na operação de serviço de loteria instantânea com receita mensal bruta igual ou superior a R$ 100 milhões e de participação em empreendimento cujo valor total de investimento seja igual ou superior a R$ 175 milhões.