O governo vai incluir trabalhadores domésticos na medida provisória (MP), que autoriza a suspensão temporária dos contratos de trabalho e redução de jornada e de salário, durante a crise. O seguro desemprego vai entrar como contrapartidas para complementar o salário dos trabalhadores afetados. Quem recebe salário mínimo terá reposição integral da remuneração.
O patrão poderá suspender o contrato ou reduzir a jornada. É preciso que o contrato de trabalho se enquadre na CLT.
Além dos empregados domésticos, a nova MP trabalhista também inclui microempreendedores. As empresas com faturamento anual abaixo de R$ 360 mil serão protegidas durante a crise.
Segundo fontes a par das discussões, o impacto da proposta está estimado em R$ 51,2 bilhões, acima dos R$ 36 bilhões projetados inicialmente. O número de beneficiários de 11 milhões vai dobrar. A suspensão contrato poderá ser de dois meses e a redução de jornada e salário, de até três meses.
O texto da MP ainda está sendo discutido internamente no governo. A expectativa é que ela seja divulgada ainda nesta segunda-feira, depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou no domingo o governo federal a aportar recursos extras em ações de combate ao novo coronavírus, mesmo sem indicar a fonte das receitas.
Segundo um técnico da equipe econômica, ainda está sendo avaliada a possibilidade de editar as medidas como uma MP ou enviar projeto de lei ao Congresso com regime de urgência.
Isso será necessário se houver um entendimento de que é preciso aprovar um projeto de lei complementar para implementar as mudanças na lei trabalhista.
De acordo com técnicos que estão participando da elaboração da MP, as regras serão semelhantes às anunciadas para as pequenas e médias empresas.
No caso das micro, para o funcionário que recebe até um salário mínimo, o governo pretende recompor toda a remuneração.
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Redação iBahia
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