Governo vai tentar volta de imposto rural em votação no plenário

O governo vai tentar reaver a reoneração da contribuição previdenciária para os produtores rurais nas exportações, derrubada na madrugada desta sexta-feira (5) pela comissão especial que aprovou o relatório da reforma da Previdência. Motivo: além da receita de R$ 84 bilhões que seria obtida com a medida em dez anos, o governo quer evitar problemas no acordo com a União Europeia (UE).

A estratégia é fazer isso durante a votação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados. Em troca, a equipe econômica pretende oferecer aos ruralistas o perdão das dívidas com o Funrural , estimada em R$ 20 bilhões. No fim, o governo sairia ganhando e os produtores também porque a pendência impede a tomada de financiamento.

No início das discussões, os parlamentares aceitaram essa solução, mas o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) não quis assumir o ônus, alterando o seu parecer na comissão especial, segundo fontes a par das discussões. Na avaliação de técnicos da equipe econômica, apesar do argumento dos deputados de que a medida prejudica a competitividade dos produtos nacionais, ela representa um subsídio disfarçado e, portanto, pode prejudicar o desenrolar do acordo.

Na maioria dos países, a contribuição previdenciária incide sobre a folha de pagamento. No Brasil, é sobre o faturamento e, ao isentar as exportações, a operação se configura como ajuda aos exportadores, o que pode ser contestado futuramente.

"Em um momento como este, tudo tem que ser avaliado com cuidado, pois o acordo será avaliado por todos os países da UE, incluindo os mais problemáticos, como a França. É melhor evitar problema", comentou o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

Para o consultor internacional e ex-secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, a desoneração do setor rural dá margem para duas interpretações. De um lado haveria subsídio, se o governo decidisse beneficiar um determinado setor, em detrimento de outros, de um imposto ou uma contribuição. Por outro lado, já não existe no país impostos sobre exportação, com exceção de armas e couros.

"Há argumentos para os dois lados. Se o governo dá incentivo para um setor e deixa os outros de fora, há subsídio à exportação. Mas se já não há imposto na exportação, não há por que dizer que houve subsídio", disse Barral.