Idec quer suspender prova de vida com biometria no INSS; entenda

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) notificou a Dataprev a suspender a licitação para aquisição de tecnologia de reconhecimento facial e impressão digital pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No início de agosto, a Dataprev havia anunciado o lançamento do projeto piloto para realização da prova de vida com o uso de biometria, que seria feita por meio de smartphones. Para o Idec, porém, esse serviço só deve ser lançado depois que for resolvido o problema do vazamento de dados de segurados do INSS.

O instituto alega que a divulgação ilegal de informações de aposentados e pensionistas vem ocorrendo de forma sistemática, o que contribui para fraudes e prejuízos, tanto aos segurados, quanto ao próprio instituto:

— Não é razoável que se implemente uma tecnologia que utilize dados sensíveis sem que o cidadão tenha segurança de que esses dados serão tratados de forma segura e não serão vazados para empresas que possuem práticas abusivas ou mesmo ilegais. É uma questão de responsabilidade com os dados dos consumidores que, tudo indica, está sendo desprezada — alerta Diogo Moyses, coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.

O projeto piloto começou em agosto e vai até o final de setembro, em 10 municípios (dois em cada região do país). A ideia era facilitar a realização da prova de vida, principalmente entre aqueles com dificuldades de locomoção, já que com a nova tecnologia seria possível fazer o procedimento pelo celular.

A preocupação do Idec é que os dados fornecidos pelos idosos no aplicativo sejam utilizados por empresas e bancos, por exemplo.

— Até o momento, tanto o INSS quanto a Dataprev afirmaram não terem encontrado respostas objetivas sobre os vazamentos, mesmo com os processos de investigação abertos internamente. Esses vazamentos criaram uma cadeia perversa, onde os dados são vazados para serem utilizados na oferta abusiva de crédito consignado aos aposentados, o que gera o espiral de superendividamento. Por isso temos reiteradamente apontado que parte da solução está na proibição da abordagem aos idosos para a venda de produtos ou serviços. É a única solução que tem o potencial de acabar com o mal na raiz — avalia Moyses.

Em nota, a Dataprev respondeu que recebeu a notificação, e que "conta com as melhores soluções de cibersegurança disponíveis no mercado, bem como profissionais capacitados e processos de governança estabelecidos". Além disso, ressaltou que "trabalha sistematicamente em ações de detecção e combate à fraude".