O Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento de titulação expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), agora pode ser emitido online. O documento é uma peça importante para que o beneficiário possa manter suas terras e explorar seu lote de assentamento.
O beneficiário que precisa emitir o documento agora pode usar a Plataforma de Governança Territorial (PGT) para realizar o processo. Essa plataforma reúne serviços do Incra e cruza dados de instituições como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Receita Federal. Através deste processo é possível checar se o proprietário está regular na área de reforma agrária.
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Dentro do PGT, o assentado deve clicar no campo “Solicitar Contrato de Concessão de Uso (CCU)” para conseguir a primeira ou a segunda via do CCU. Durante o processo, a pessoa deve atualizar seus dados pessoais e incluir outros no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra).
Diante disso, um protocolo de requerimento é enviado e, a partir dele, a pessoa pode acompanhar o andamento da solicitação na própria plataforma ou por e-mail. Os servidores do Incra analisarão o pedido e, caso não haja pendências, os CCU serão assinados e liberados.
O documento pode ser assinado digitalmente ou impresso para a realização deste processo. Por fim, o beneficiário recebe o Título de Domínio (TD), que o faz proprietário definitivo do imóvel rural.
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Redação iBahia
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