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Justiça nega prisão domiciliar para detento tetraplégico

Rapaz depende de colegas no dia a dia para comer e se limpar

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07/12/2013 às 18:25 • Atualizada em 26/08/2022 às 19:26 - há XX semanas
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Um detento tetraplégico teve o pedido para tratar problemas de saúde em casa negado pela Justiça e será obrigado a fazer o tratamento dentro do presídio da Papuda. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o rapaz depende de colegas no dia a dia para comer e se limpar. Ele teria chegado a assinar alguns documentos com um carimbo de impressão digital no processo. "Quando se decreta uma prisão preventiva, há apenas suspensão de seu direito de ir e vir e os demais direitos lhe estão assegurados, principalmente direito a sua integridade física e moral", escreveu o advogado Karlos Eduardo de Souza Mares no ato do pedido de prisão domiciliar. Ele pediu que o nome do detento não fosse divulgado. Ao saber do caso, o Ministério Público chegou a se colocar de forma favorável à prisão domiciliar, mas mudou de ideia. Para a Promotoria e para a Justiça, o documento da direção da Papuda, que garantiu que tinha condições de tratá-lo, foi decisivo para o desfecho do caso. "Relatório enviado pelo presídio informou que o requerente está obtendo tratamento médico, realizando curativos nas úlceras, com bom estado geral", escreveu a juíza Rejane Teixeira, da Terceira Vara de Entorpecentes. Ainda segundo a matéria, o preso usa fraldas e armazena a urina numa sonda que fica acoplada ao corpo. Sua prisão ainda era provisória, sem condenação, quando teve seu pedido negado no meio do ano. Vale lembrar que a condenação do detento veio apenas em agosto. Caso semelhanteRecentemente, o mesmo caso aconteceu com o ex-deputado federal José Genoíno, réu condenado no processo do Mensalão do PT. Contudo, o desfecho do caso foi diferente. O petista trata dos problemas de saúde que possui em casa, até a Justiça decidir se ele tem direito a prisão domiciliar.

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