Lei trabalhista pode mudar ainda este ano

O governo federal pretende, até o fim do ano, enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma trabalhista, que mexerá diretamente com as vidas dos trabalhadores. Entre as sugestões em estudo, a mais polêmica seria a de aumento da jornada semanal de 44 horas para até 60 horas. A ideia chegou a ser levantada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas gerou polêmica, o que foi suficiente para um rápido desmentido da instituição.

Pelas propostas em discussão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as férias, a contribuição mensal para a Previdência Social, o 13º salário e a licença-maternidade, entre outros direitos, continuariam existindo, mas seriam flexibilizados. Patrões e sindicatos poderiam negociar, por exemplo, o parcelamento do abono de fim de ano e a redução do intervalo de almoço de uma hora para 30 minutos, mas com alguma contrapartida oferecida para os empregados.

"Não aceitamos os parâmetros desta reforma e vamos lutar contra quaisquer perdas de direitos trabalhistas", disse João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical.

Hoje, o número total de desempregados no Brasil é de quase 11,5 milhões de pessoas, o que representa 11,2% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Neste cenário, a CNI defende mudanças nas leis, para que o mercado de trabalho cresça e seja mais competitivo.

"Não queremos tirar direitos. Apenas consideramos que a modernização das relações de trabalho é um dos avanços fundamentais para a melhora do ambiente de negócios brasileiro", disse Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI.