Uma semana após lançar um vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais, a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira ( Unilab ) decidiu suspender e anular o concurso, segundo informou o presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (16), por meio de suas redes sociais.
"A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori", escreveu o presidente em suas redes sociais.
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Como o GLOBO revelou, a Unilab, que é federal, disponibilizou 120 vagas em 15 cursos presenciais em três campi — dois no Ceará e um na Bahia. De acordo com os organizadores, a iniciativa é inédita no país.
As inscrições começaram ontem e ainda estavam abertas na tarde desta terça; pela previsão inicial, elas iriam até o dia 24. O lançamento do edital foi visto como uma vitória pela comunidade LGBT, que tem como uma de suas principais pauta a inclusão das pessoas trans no sistema educacional.
Na semana passada, o GLOBO entrou em contato com o MEC sobre o tema e o ministério afirmou que "as instituições de ensino superior têm autonomia para estabelecer seus próprios mecanismos de acesso." Na ocasião, o ministério afirmou que a autonomia das universidades estava prevista na Constituição.
MEC questionou edital via PGR
Nesta terça-feira, após o anúncio de Bolsonaro, O GLOBO voltou a entrar em contato com o MEC para saber o que levou o ministério a mudar de opinião e intervir na universidade. A pasta afirmou que questionou a legalidade do processo seletivo por meio da Procuradora Geral da República.
Segundo o MEC, o argumentou utilizado foi de que a"Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular." A pasta afirmou ainda que a universidade "não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada." O que levou à solicitação de cancelamento do certame.
Para a Secretária de articulação política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, a intervenção do MEC é uma demonstração de que o governo "persegue" a população LGBTI.
— Infelizmente, essa tomada de posição reflete a agenda ideológica anti LGBTI do governo, pelo alinhamento com conservadores anti LGBTI e fundamentalistas religiosos, que insistem em não reconhecer a cidadania de nossa população. Nos enxergando como pessoas de terceira categoria, e portanto sem direitos. Não há razão para o governo intererir em um processo onde a universidade tem autonomia para abrir o edital, senão a motivação transfóbica. Aliás, este governo tem se pautado na perseguição e cassa dos direitos da população LGBTI — afirmou. — Recentemente o estado brasileiro disse, de forma mentirosa, em campanha para reeleição a ONU que apoiava as questões relativas à população LGBTI e com mais esta atitude, ele prova exatamente o oposto.
Benevides argumenta que o vestibular é fundamental para a inclusão de pessoas trans na universidade e que a medida é necessária porque ao longo da História o Estado excluiu esse público.
— A necessidade de haver um vestibular específico é a prova da omissão do Estado frente a determinadas populações. E a população de travestis e transexuais é hoje um dos grupos que mais sofre discriminação na sociedade e vem sendo vulnerabilizada pela falta de políticas públicas que garantam o acesso a direitos básicos. E a educação é um deles. Grande parte não consegue chegar à universidade e este vestibular aponta para uma possibilidade de entrada para uma população que padece de acesso a educação em todos os níveis.
O GLOBO entrou em contato com a Unilab para confirmar se o edital será cancelado, mas, até o momento, a instituição não se pronunciou.
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Redação iBahia
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