Dez anos após ter sido criado, o programa 'Minha casa, minha vida' (MCMV) vai mudar. Entre as medidas em estudo anunciadas nesta terça-feira pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, está o estabelecimento de uma espécie de poupança para famílias com renda entre dois e sete salários mínimos. Os mutuários pagarão uma quantia mensal que poderá ser usada, no futuro, para adquirir o imóvel.
— Não é aluguel, não tem remuneração de capital. A pessoa faz uma poupança que pode usar para adquirir o imóvel — ressaltou Canuto, acrescentando que os empréstimos continuarão sendo feitos com recursos do FGTS e juros mais baixos.
As alterações farão parte de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso ainda este ano. Outra mudança que será colocada em discussão com a sociedade consiste no financiamento de 100% do valor do imóvel pelo governo a famílias que recebem até um salário mínimo - classificadas como de baixíssima renda. Também serão beneficiados com esse tipo de moradia social aqueles que perderem suas casas em catástrofes e calamidades e os que forem contemplados com residências construídas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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As famílias de baixíssima renda estão incluídas na Faixa 1 do MCMV. Para esse segmento, o governo vai construir os imóveis e cedê-los aos mutuários sem contrapartida. Porém, será proibido vender as unidades, pois os habitantes do imóvel não serão os proprietários legais. Hoje, os subsídios dados pelo setor público a essa faixa correspondem a 95% do valor do imóvel
— Não existe conceito de aluguel, que é a remuneração do capital imobiliário pelo morador. A moradia social é para quem está em uma situação muito precária de vida, sem condições de pagar uma parcela mínima ou fazer um financiamento — esclareceu o ministro.
A forma de acesso ao programa também deverá ser alterada. Hoje, o valor máximo é de R$ 9 mil e a ideia é que o teto seja limitado a sete salários mínimos que, pela média nacional, seria de R$ 6.986. O ministro destacou que não haverá redução da abrangência do programa, porque a definição do teto terá como base a localização do imóvel.
— A ideia é estabelecermos um fator de localização, que pode ser alterado, a depender do custo de vida da região metropolitana. O limite pode facilmente superar R$ 9 mil — esclareceu o ministro.
Segundo ele, o governo construirá condomínios habitacionais a serem administrados pelo município em conjunto com o Ministério da Cidadania, que entrará com programas sociais. Canuto destacou que é importante desenvolver políticas para combater invasões promovidas pelo crime organizado, cursos de capacitação, violência contra a mulher, entre outros.
— Não queremos apenas dar um teto para as pessoas, e sim que elas se insiram na sociedade. As famílias não pagarão um único real — enfatizou o ministro.
— O governo federal vai construir e entregar imóveis a pessoas que sofreram algum tipo de calamidade o não têm a menor condição de fazer um financiamento.
Atualmente o Minha Casa, Minha Vida tem três categorias de mutuários. Além da Faixa 1, para família com renda de até R$ 1.800 por mês, que podem assumir prestações mensais que variam de R$ 80 a R$ 270, há a Faixa 1,5, voltada a famílias com renda de até R$ 2.600, que dão direito de um subsídio de até R$ 47.500. A Faixa 2 atende famílias com renda de até R$ 4.000, e tem subsídios limitados a R$ 29.000. Já a Faixa 3 é para as famílias que tem renda mensal de até R$ 9.000. Os empréstimos são concedidos com juros menores do que os praticados no mercado.
Canuto destacou que, nos cinco primeiros meses deste ano, foram contratadas 106 mil unidades habitacionais. Informou que o governo já repassou R$ 2 bilhões para o programa no período de janeiro a maio, em uma média mensal de R$ 400 milhões, e que em junho há uma previsão de R$ 600 milhões.
— O programa é um compromisso do governo federal, mas detectamos algumas deficiências ao longo dos últimos anos. Os estados do Nordeste e do Norte também têm que ser alcançados — afirmou Canuto.
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Redação iBahia
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