Ministro determina que Justiça retome processo contra Romário

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que continue a tramitar no 9º Juizado Especial Criminal da Barra da Tijuca um processo contra o senador Romário (Podemos-RJ). Romário é investigado por envolvimento em um acidente de trânsito em dezembro do ano passado que resultou no ferimento de um motociclista.

Em setembro, Lewandowski determinou que o processo fosse encaminhado ao STF, para que a Corte definisse onde a investigação deveria ser realizada, conforme a regra do foro privilegiado. Enquanto o foro não tivesse definido, a investigação ficaria paralisada. Naquela ocasião, o ministro também ponderou que Romário disputava a eleição para governador do Rio de Janeiro e, se o Ministério Público apresentasse denúncia contra ele, poderia “influir, decisivamente, nos rumos da candidatura”.

Nesta segunda-feira, o ministro afirmou que as apurações devem ser feitas pela primeira instância, e não pelo STF, “uma vez que a conduta imputada ao investigado não teria sido praticada em razão de suas funções como senador”. Agora, com o fim da disputa eleitoral e a definição do foro, o Ministério Público está liberado para denunciar o parlamentar, se considerar necessário.

A investigação foi aberta a partir de um acidente com um porsche registrado em nome da irmã do parlamentar. Um amigo de Romário afirmou que dirigia o veículo no momento do acidente, mas uma testemunha disse que o senador era o motorista.

Romário foi intimado a comparecer em uma audiência de conciliação em setembro. Embora o senador tenha faltado ao compromisso, a defesa dele propôs um acordo, na ocasião, para que o ex-jogador pagasse R$ 50 mil à vítima do acidente. O Ministério Público não teria concordado com a transação, porque Romário não estava presente. Com isso, os investigadores pediram acesso aos autos para apresentar denúncia contra o parlamentar por supostos crimes de trânsito.

A defesa de Romário explicou que o senador não foi à audiência porque, pela regra do foro privilegiado, o caso deveria ser analisado pelo STF. No entanto, de acordo com as novas regras do foro, só são julgados pela Corte parlamentares que cometeram crimes relacionados ao mandato eletivo.