'Não são aceitáveis indicações políticas', diz Moro

O ex-juiz federal Sergio Moro anunciou nesta sexta-feira seu pedido de demissão do cargo de ministro da Justiça governo do presidente Jair Bolsonaro após a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, seu nome de confiança na corporação. A troca, segundo Moro, seria uma interferência política na PF sem uma causa que fosse aceitável.

Moro destacou que foi prometido carta branca a ele. — Foi me prometido na ocasião carta branca para nomear todos os assessores, inclusive o superintendente da Polícia Federal - disse, lembrando do convite feito por Bolsonaro.

— No final de 2018 eu recebi convite do então eleito presidente Jair Bolsonaro, isso eu já falei diversas vezes, e fui convidado a ser ministro da Justiça e da Segurança Publica. O que foi conversado com o presidente foi que teríamos compromisso com o combate à corrupção e à criminalidade. Foi me prometido na ocasião carta branca para nomear todos os assessores, inclusive o superintendente da Polícia Federal — afirmou Moro.

Moro chegou a afirmar que, na gestão anterior do governo federal durante a gestão petista, foi garantida a autonomia aos trabalhos da PF e que isso permitiu o avanço da Lava-Jato. — É certo que o governo da época tinha inúmeros defeitos, aqueles crimes gigantescos de corrupção, mas foi fundamental a autonomia da PF para que fosse realizado esse trabalho. Seja de bom grado, seja pela pressão da sociedade — disse.

O ministro afirmou que não estabeleceu como condição ao cargo uma indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, mas disse que pediu a Bolsonaro que fosse garantida uma pensão à sua família caso ele ficasse sem emprego posteriormente.

— Tinha uma única condição que eu coloquei. Eu disse que como estava abandonando 22 anos da magistratura, contribuí por 22 anos à previdência, perdia ao sair da magistratura essa previdência, pedi apenas que se algo me acontecesse, pedi que a minha família não ficasse desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei — afirmou.

— Busquei ao máximo evitar que isso acontecesse mas foi inevitável. Não foi por minha opção - disse no início da fala.

Irritado com a exoneração de Valeixo, Moro convocou um pronunciamento para o final da manhã desta sexta e anunciou sua saída do cargo. A saída de Moro, uma semana após a demissão do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, amplia o isolamento político de Bolsonaro e significa a perda do principal fiador de seu discurso de combate à corrupção, principalmente porque a demissão de Moro ocorre justamente devido a uma tentativa de interferência externa na Polícia Federal, o que pode afetar a independência de suas investigações.

A perda do aliado também ocorre em meio ao crescimento nos casos de coronavírus no país, assunto que provocou desgastes entre Moro e Bolsonaro --o ministro defendia medidas mais duras para manter o isolamento, como punição a quem descumprisse quarentena, enquanto o presidente tem se manifestado em favor de um relaxamento do isolamento.

A exoneração de Valeixo foi publicada por Bolsonaro no Diário Oficial desta sexta-feira e pegou Sergio Moro de surpresa. Segundo interlocutores do ministro, ele não foi avisado que a demissão seria formalmente efetivada. Ontem, Bolsonaro afirmou a Moro durante uma reunião no Palácio do Planalto que decidiu tirar Valeixo do comando da PF, mas o ministro ameaçou pedir demissão caso isso se concretizasse.

Ex-juiz da 13ª Vara Federal da Curitiba, Moro foi responsável por conduzir os processos da Operação Lava-Jato, incluindo a condenação do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ganhou projeção política no cargo e, após o resultado das eleições de 2018, foi convidado por Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Moro, então, decidiu deixar o cargo de juiz federal, no qual tinha estabilidade e carreira garantida, para aceitar o convite e integrar o governo federal.

Como ministro, porém, Moro passou a acumular desentendimentos com Bolsonaro, tendo sido desautorizado em diversos atos da gestão. No primeiro mês da gestão, Bolsonaro editou um decreto para flexibilizar porte e posse de armas sem pareceres técnicos do ministério. Moro mostrou desconforto com o projeto e disse que a medida não era política de segurança pública. Depois, Moro indiciou a cientista política Ilona Szabó como suplente para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A militância bolsonarista nas redes sociais reagiu, e o ministro foi obrigado a desfazer o convite após telefonema de Bolsonaro.

Seu principal projeto na pasta, o pacote anticrime, foi desidratado na Câmara dos Deputados e não recebeu o apoio esperado de Bolsonaro. Moro também atuou contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que paralisou investigações iniciadas com base em relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), movimento que irritou Bolsonaro, porque a decisão de Toffoli beneficiava a investigação de seu filho Flávio Bolsonaro por rachadinhas.