Polícia Civil indicia 19 pessoas por queda de viaduto em BH

A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou nesta terça-feira (5) 19 pessoas pela queda de um viaduto que deixou dois mortos e 23 feridos, em Belo Horizonte, em julho do ano passado. Entre os indiciados, está José Lauro Nogueira Terror, na época secretário de Obras da prefeitura.

Também foram indiciados funcionários da Consol, empresa de engenharia responsável pelo projeto do viaduto; da Cowan, construtora que fazia a obra; e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), que firmou os contratos e fiscalizou a estrutura.

Todos foram indiciados por dois homicídios com dolo eventual, 23 tentativas de homicídio com dolo eventual; e crime de desabamento com dolo eventual.

Segundo a Polícia Civil, as investigações revelaram que a queda da alça sul do Viaduto Batalha dos Gurarapes foi consequência do desrespeito às normas mínimas de segurança e da omissão daqueles que poderiam ter impedido as mortes e os ferimentos sofridos pelas vítimas. Para a polícia, houve erro no projeto estrutural elaborado pela Consol, sendo que a Cowan e a Sudecap não tomaram providências para saná-lo ou mesmo para interromper a obra.

Em nota, a polícia destaca a “omissão” dos engenheiros, que, apesar de terem sido alertados diversas vezes por técnicos da Sudecap de que havia erros grotescos no projeto, não tomaram providências efetivas junto à prefeitura de Belo Horizonte”. Esse e outros fatores levaram a Polícia Civil a considerar os envolvidos responsáveis pelas mortes e por lesões nas vítimas, “ainda que de forma não intencional”.

O inquérito tem 1,2 mil páginas e será entregue ao Ministério Público, que decidirá se pede a acusação à Justiça. A polícia colheu depoimentos de cerca de 80 pessoas, entre elas os indiciados, os sobreviventes, parentes das vítimas e moradores das imediações da obra.

Localizado na Avenida Pedro I, região da Pampulha, o viaduto ainda estava em obras. No dia 3 de julho, a estrutura despencou e atingiu um micro-ônibus, um carro e dois caminhões. Duas pessoas morreram e 23 pessoas ficaram feridas no acidente. A Avenida Pedro I é uma das vias de acesso ao Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves e ao Estádio Mineirão que, à época do acidente, recebia partidas da Copa do Mundo.

A Cowan informou, em nota, que tem total confiança em seus empregados, incluindo aqueles mencionados no relatório, e convicção da inocência de cada um a respeito da queda do viaduto.

A prefeitura de Belo Horizonte informou, também por meio de nota, que vai se pronunciar oficialmente sobre o assunto assim que tomar conhecimento do teor do relatório. O órgão disse que vai agir com firmeza e cobrar punição dos responsáveis e ressarcimento dos prejuízos causados pelos mesmos. Para tanto, aguardará o pronunciamento do Ministério Público e a decisão da Justiça.

A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com Nogueira Terror, que atualmente é presidente da Empresa de Informática e Informação da prefeitura da capital mineira. A Consol não se manifestou.