Quer abrir um negócio? Saiba mais sobre o MEI

O Sebrae lança neste mês uma cartilha especial para ajudar os micro e pequenos empresários que queiram investir. Entre as informações, está um mapeamento do perfil de novos e tradicionais negócios locais, orientações para abrir e manter o negócio. Também há explicações sobre o MEI, já que muitas pessoas que desejam empreender ainda têm dúvidas sobre a modalidade. Assim, a analista do Sebrae, Juliana Lohmann, listou as questões mais comuns sobre o assunto. Confira:

O que é o Microempreendedor Individual (MEI)?

É uma modalidade de empresa simplificada destinada aos trabalhadores autônomos com um faturamento de até R$ 81 mil por ano. Neste modelo, não é permitido ter sócios e pode-se contratar, no máximo, um funcionário.

Como abrir o MEI?

A abertura pode ser feita por meio do portal portaldoempreendedor.gov.br. Os documentos necessários são RG, CPF, título de eleitor e recibo do último Imposto de Renda. Ao fazer o cadastro, o microempresário receberá um CNPJ e um alvará válido por 180 dias. Os microempresários são isentos de pagar alvará, mas é bom verificar antes se o local aonde se pretende instalar permite a atividade desejada.

Quais os impostos e benefícios inclusos no MEI?

Todo mês é gerado uma guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional,(DAS). Ele é fixo e custa, em média, R$ 53. Nos impostos, estão inclusos ICMS e ISS. O MEI cobre também benefícios previdenciários, como licença-maternidade, auxílio-reclusão, auxílio-doença e aposentadoria.

O MEI pode ser usado por mais de uma pessoa, como o caso de esposa e marido?

Não. É individual. Se for para um trabalho realizado pelo casal, não configura o MEI, pois seria uma empresa com sócios.

Pode ser contratado por CLT e ser um MEI?

Sim. Mas aí o profissional pode perder alguns benefícios, como o auxílio-desemprego. Os pensionistas e servidores públicos estaduais e municipais também devem observar os critérios da respectiva legislação, para ver se estão aptos.

Como quem já está com alguma atividade pode se formalizar?

É importante formalizar o negócio porque o CNPJ lhe dá condições para desenvolver a empresa. Por exemplo, emitir nota fiscal permite comercializar com pessoas jurídicas, também. Outra vantagem é ampliar as opções de empréstimos e de juros nos bancos.

Quais as áreas que mais têm procura de MEI no Rio?

De janeiro a agosto foram comércio varejista de roupas e acessórios, alimentação e salões de beleza.

Algumas empresas exigem MEI, mas em regime de CLT. Isso é permitido?

O MEI permite a relação entre pessoas jurídica e física, mas se for um trabalho que exija pontualidade, habitualidade e exclusividade, ou algo que configure carteira assinada, a empresa pode ser autuada e sofrer penalidades.

Há desconto na emissão da nota fiscal?

Não. Já está incluído no imposto unificado. É só entrar no site e emitir, tanto pessoas jurídicas e físicas.

Veja também: