Saldo do FGTS poderá ser usado como garantia de empréstimo

Os trabalhadores que optarem pelo saque anual do FGTS, na data do aniversário, modalidade que entrou em vigor neste mês, poderão antecipar o resgate dos recursos para fazerem empréstimos bancários. O governo vinha estudando o tema há alguns meses, como forma de estimular a economia. Servidores do INSS recebem álcool em gel vencido há cinco meses para se proteger de coronavírus

A ideia original era restringir esse tipo de operação a três saques-aniversário, mas optou-se por liberar todo o saldo e deixar que as partes envolvidas, banco e cliente, negociem livremente as condições da operação. A medida deverá ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS na próxima semana.

Com essa resolução do Conselho, o trabalhador poderá pedir recursos emprestados até o limite do saldo existente no FGTS e não ficar esperando o cronograma de saque,, na data do aniversário, para retirar o dinheiro.

O valor correspondente ao crédito concedido ficará bloqueado na conta vinculada do FGTS e será repassado pela Caixa Econômica Federal ao banco que deu o financiamento, uma vez por ano, como já acontece com a antecipação do Imposto de Renda de pessoa física. Porém, com juros mais baixos, utilizando o teto do consignado no serviço público.

Também será possível usar os recursos como garantia de empréstimos. Neste caso, o tomador paga as parcelas e em caso de inadimplência, o banco que ofereceu o crédito receberá o valor correspondente ao crédito, que também ficará retido na conta vinculada do trabalhador.

Já os trabalhadores demitidos por motivo de força maior têm encontrado dificuldades para receber o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso porque a Caixa Econômica Federal tem exigido, como requisito para fazer o pagamento, que o desempregado apresente uma certidão de sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho.

A utilização dos recursos do FGTS nas operações de crédito está prevista na lei que autorizou o saque imediato das contas vinculadas em 2019 e criou o saque-aniversário, mas ainda não havia sido regulamentada. Nessa modalidade, o trabalhador poderá sacar em dinheiro e sem custo na Caixa, uma vez por ano, parte do saldo, entre 5% e 50%, sendo que quanto maior valor, menor o percentual.

A antecipação do resgaste vai seguir esse mesmo critério. Caso o trabalhador tenha saldo de R$ 14 mil, por exemplo, o percentual é de 15%. Essa pessoa poderá fazer uma antecipação de R$ 9 mil, pagando três parcelas anuais de R$ 3 mil. O valor bloqueado na conta vinculada será de pouco mais de R$ 12 mil. Mas não haverá limites para a quantidade de saques a serem antecipados e tudo vai depender do apetite das instituições financeiras.

Segundo um técnico da equipe econômica, a medida representa mais um esforço do governo para destravar o crédito, principalmente no momento de crise. Em quatro anos, ela poderá alavancar R$ 100 bilhões. Segundo dados da Caixa, 3,7 milhões de cotistas fizeram a opção pelo saque aniversário e a tendência é que o número de adesões suba.

De acordo com a minuta da nova resolução do Conselho Curador, o trabalhador precisará autorizar a Caixa a ceder as informações do FGTS ao banco que for conceder o crédito.

Será dado prazo de 60 dias para que a Caixa faça ajustes no sistema. A norma também deixará claro que os cotistas que anteciparem os resgates somente poderão sacar em caso de doença e aposentadoria, por exemplo, a parte remanescente do saldo, descontado o que é devido ao banco credor. Em outra frente, a equipe econômica vai trabalhar para segurar o novo saque de até R$ 1.045 por trabalhador previsto na medida provisória (MP) 946, em tramitação no Congresso.

Segundo o diretor do Departamento do FGTS do Ministério da Economia, Gustavo Tillmann, esse é o limite que o Fundo suporta, em prejudicar os investimentos em habitação para a baixa, saneamento e infraestrutura urbana.

A MP recebeu 141 emendas, sendo a maioria para elevar o valor do saque e antecipar o prazo das retiradas, previsto para começar em 15 de junho.

Tillmann explicou que o saque não poderá ocorrer antes porque primeiro é capitalizar o FGTS, que vai receber R$ 21,5 bilhões do Fundo do Pis/pasep que será extinto em 31 de maio. Além disso, o governo autorizou às empresas a suspenderem o recolhimento da contribuição para o Fundo por três meses, o que vai gerar uma perda temporária nas receitas de R$ 30 bilhões por três meses, se todas aderirem. A situação só vai se regularizar em junho.

— Estamos abertos para discutir com o Congresso. Essa medida foi muito bem calculada e discutida com todos os envolvidos. Aumentar o valor do saque pode trazer risco fiscal para a União porque o Fundo não tem mais disponibilidade – disse Tillmann.

Segundo ele, um saque de R$ 4 mil por exemplo terá impacto de R$ 100 bilhões e consumirá toda disponibilidade do FGTS, inclusive os R$ 83 bilhões que estão aplicados em títulos públicos e a reserva de contingência.