Saque-aniversário vai servir como garantia para novo consignado

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do FGTS poderão usar o valor do resgate como garantia para o empréstimo consignado — a modalidade de menor juros do crédito pessoal. O governo federal está concluindo a regulação desse tipo de empréstimo, tendo os resgates anuais do FGTS como garantia. Para os especialistas, a medida pode ser interessante para quem quiser usar os recursos para quitar dívidas.

A medida já estava prevista na lei do saque-aniversário do FGTS, criado em 2019 e que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do seu Fundo de Garantia, de acordo com o mês em que nasceu. Em abril, será possível realizar as primeiras retiradas. A regulação dessa quantia como garantia do crédito consignado precisará ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, órgão que reúne representantes do governo, patrões e trabalhadores, e cujo presidente atual é o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

— A legislação da modalidade do saque-aniversário prevê que o Conselho Curador decida a taxa de juros máxima que pode ser praticada, entre outras coisas, como o percentual que pode ser bloqueado da conta do trabalhador — afirmou Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).

Apesar de não estar decidida, a expectativa é que a taxa de juros seja baixa, e parecida com a praticada pela linha do crédito consignado para funcionários públicos — que em dezembro ficou em 21,4% ao ano, segundo dados do Banco Central (BC) — já que os riscos são baixos. Com isso, pode ser um crédito interessante se usado corretamente.

— É um endividamento saudável, porque têm taxas bem mais baratas do que as praticadas por outras modalidades de empréstimo pessoal. Mas deve ser usado com parcimônia, e não para consumo. O ideal é utilizar esse crédito para trocar uma dívida mais cara, difícil de pagar, por essa mais barata — analisou Mauro Rochlin, professor dos MBAs da FGV.

Em nota, Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirmou que apoia toda iniciativa que envolva a melhoria do ambiente de crédito no país e que está otimista com a regulação: "A medida anunciada tem potencial para injetar recursos capazes de estimular a economia e aguardamos com otimismo a regulamentação que vem sendo elaborada no governo para garantir sua eficácia e segurança jurídica".

A indagação de alguns economistas é se a população terá educação financeira para usar esse crédito da forma correta, e não acabar apenas aumentando o seu grau de endividamento e ficando sem poupança. — É preocupante se as pessoas farão o uso correto, porque na verdade elas estão sendo estimuladas a usar um dinheiro que era destinado para a aposentadoria ou para o momento de desemprego para o consumo. E isso pode ser um grande problema futuro — afirmou George Sales, professor de Finanças do Ibmec-SP.

Os especialistas também alertam que não é em todo caso que vale a pena pegar esse dinheiro para pagar uma dívida. É preciso, prioritariamente, quitá-la ou ao menos amortizá-la. Se for apenas para pagar parcelas de juros, não faz sentido.

A recomendação é que o endividado tente sempre ficar com uma dívida mais barata, de longo prazo, renegociar ou mesmo pedir a portabilidade para uma instituição que forneça melhores condições.

Essa opção não é válida. O trabalhador que optar pelo cadastramento no saque-aniversário terá todas as suas contas associadas à modalidade de retirada. Por consequência, não poderá sacar a integralidade do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Todo o trabalhador com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, tem direito à modalidade de saque-aniversário, desde que faça a opção nos canais oferecidos pelo banco.

O atendimento é feito por meio do aplicativo FGTS ou do site do banco (fgts.caixa.gov.br). Todo trabalhador com conta ativa ou inativa pode fazer essa opção. A retirada, no entanto, é liberada somente a partir de abril de 2020.

Ao solicitar a opção pelo saque-aniversário numa agência da Caixa, o beneficiário será informado pelo atendente do banco sobre o valor de seu saldo do FGTS, antes do registro efetivo da opção.

Quem tem conta na Caixa pode fazer a adesão pelo aplicativo do banco, na opção "FGTS e INSS", seguida por "FGTS" e "Saque Aniversário FGTS". A clicar neste último link, aparece a possibilidade de adesão, informando o valor previsto de retirada anual, com o "Termo de opção".

- Nascidos em janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020

- Nascidos em março e abril – saques de maio a julho de 2020

- Nascidos em maio e junho – saques de junho a agosto de 2020

- Nascidos em julho – saques de julho a setembro de 2020

- Nascidos em agostos – saques de agosto a outubro de 2020

- Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro de 2020

- Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro de 2020

- Nascidos em novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021

- Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021

Nos saques-aniversário do FGTS, haverá limite de retirada. O valor anual será um percentual do saldo da conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, serão liberados 50% do saldo. Esse percentual será reduzido quanto maior for o valor em conta.

Para as contas com mais de R$ 500, os saques serão acrescidos de uma parcela fixa (veja abaixo). Portanto, os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente percentuais maiores.