Senado aprova reforma e cria idade mínima de aposentadoria

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência. Com esta etapa, o Congresso conclui a última fase da tramitação da medida mais importante da pauta econômica do governo de Jair Bolsonaro, que tramitou no Congresso por mais de oito meses.

A reforma da Previdência vai alterar as regras de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, dos professores e dos servidores públicos federais. Os funcionários públicos de estados e de municípios com regime próprio de aposentadoria não serão afetados pelas mudanças.

Esses trabalhadores serão alvo de uma outra proposta de emenda constitucional, a PEC paralela de estados e municípios, que ainda será discutida no Congresso. Em paralelo, alguns governadores, como nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás, já começam a elaborar suas próprias propostas para mudar a aposentadoria e reduzir gastos com servidores.

Votação

O texto recebeu 60 votos favoráveis e 19 contrários. Os senadores ainda analisarão os destaques (propostas para modificar o projeto) mas os pontos centrais da reforma estão assegurados. O principal deles é a criação de uma idade mínima de aposentadoria para trabalhadores do setor privado, que será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com regras de transição para quem já ingressou no mercado de trabalho. Essa mudança não é alvo de nenhum destaque.

Concluída a votação, as novas regras passarão a valer após a promulgação do Congresso. Como se trata de uma emenda à Constituição, não há sanção ou veto do presidente da República. Quem entrar no mercado de trabalho após a entrada em vigor do novo texto já estará sujeito às novas regras. Os trabalhadores que já estão na ativa e ainda não tinham direito à aposentadoria entrarão nas regras de transição previstas pelas novas regras.

Economia

Pelos cálculos da equipe econômica, a reforma da Previdência, como aprovada no texto-base, garantirá uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos. O objetivo do governo é segurar o crescimento das despesas públicas e abrir espaço para mais investimentos públicos no futuro. A aprovação da medida também é uma sinalização aos investidores, que reagiram bem à perspectiva de aprovação do texto nesta terça-feira, com um novo recorde da Bolsa de Valores.

Esse impacto fiscal, no entanto, ainda pode ser reduzido durante a votação dos destaques. Técnicos do governo acompanham de perto as negociações para barrar a aprovação de mudanças que podem desidratar em mais de R$ 200 bilhões a economia estimada para a próxima década. As principais propostas tratam de regras mais brandas para profissionais que atuam em atividades de risco, que, juntas, podem resultar em uma desidratação de mais de R$ 70 bilhões.