STF publica decisão sobre prisão de deputado em pleno exercício

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) poderá ser o primeiro parlamentar federal preso no exercício do mandato a mais de 13 anos de prisão. Na segunda-feira (18) o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico, decisão de dezembro passado que rejeitou os últimos recursos apresentados por Donadon. A defesa ainda pode entrar com novo recurso em cinco dias.

O deputado foi condenado em outubro de 2010 pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Além da pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, o deputado terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

Em dezembro, o advogado Nabor Bulhões disse que entraria com mais um recurso assim que a decisão fosse publicada. Ele infomou que pediria revisão criminal do processo, pois entende que o parlamentar foi tratado de forma desigual em relação aos outros réus que participaram do esquema.O advogado também disse que iria pedir a suspensão dos efeitos da condenação até o julgamento do novo recurso.

Ainda não está claro se Donadon perderá o mandato automaticamente, assim como ocorreu com os parlamentares condenados no processo do mensalão. Ele está no terceiro mandato na Câmara dos Deputados, e caso o Supremo não determine a perda de mandato, caberá à Casa Legislativa analisar se o parlamentar deve ser cassado ou apenas afastado para cumprir a prisão.