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Tablets produzidos no Brasil terão isenção tributária

Lei que isenta o pagamento de PIS e Cofins foi sancionada nesta terça-feira (11) pela presidenta Dilma Rousseff

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11/10/2011 às 20:45 • Atualizada em 26/08/2022 às 20:58 - há XX semanas
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Nesta terça-feira (11), o governo brasileiro concedeu mais vantagens competitivas para os tablets produzidos nacionalmente. A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que torna a produção de tablets no Brasil isenta do pagamento dos impostos PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A partir desta quinta-feira (13), a lei será publicada no Diário Oficial da União e passará a ter vigor. A isenção tributária não se aplica a tablets comercializados por varejistas optantes do Simples Nacional. Além da isenção dos dois impostos, a lei prevê aumento de um ponto percentual do crédito da Cofins para os tablets adquiridos de empresas da Zona Franca de Manaus, passando de 4,6% para 5,6%. O prazo de 12 meses para início das obras de implantação das administradoras de zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) criadas a partir de 23 de julho de 2007 também foi estendido, sendo agora de 24 meses. *Com informações da Agência Brasil

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