Saiba como emitir a identificação para autistas em Salvador

Salvador já emitiu 5,2 mil carteiras de identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), desde junho do ano passado. A emissão do documento é um serviço gratuito e tem validade de cinco anos. Para solicitar, o responsável precisa apresentar um laudo médico e outros documentos de identificação.

A CIPTEA possibilita identificar a população com Transtorno Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados, viabilizando o atendimento prioritário para as pessoas com TEA e suas famílias. A carteira é um direito previsto pela Lei Romeo Mion (13.977/2020).

Documentos para emissão das identificações para autistas:

Laudo médico
Uma foto
Documento de identificação
Comprovante de residência

O serviço é realizado na Secretaria Municipal de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) sem necessidade de agendamento. A requisição pode ser feita também pela internet, através do portal da prefeitura. Após o requerimento, a carteira é emitida no prazo de 30 dias e pode ser retirada na Sempre ou enviada por e-mail.

Dentre as ações, a Sempre, com o apoio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit), implementou também um sistema CIPTEA, que funciona como um censo da população autista em Salvador.

O secretário da Sempre, Júnior Magalhães, ressalta ainda a implementação de um espaço lúdico para a confecção das carteiras na sede da pasta, no Comércio, no qual, somente no mês de maio, 540 atendimentos foram registrados.

“Esse sistema nos permite fazer a coleta de informações importantes, como o número de pessoas com autismo na cidade, gênero, raça, idade e localização geográfica, dados fundamentais que servirão para que a gestão municipal possa avançar com novas políticas públicas mais direcionadas e eficazes para essa população. Já o espaço para a emissão do documento foi pensado para acolher e recepcionar essas crianças e suas famílias, evitando ambientes barulhentos que possam trazer qualquer tipo de desconforto”, concluiu Magalhães.

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