A Carteira Nacional de Identidade (CNI), novo documento que substitui o Registro Geral (RG), será obrigatória para todos os cidadãos brasileiros. No entanto, há um prazo para adequação, que já está em vigor.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que administra a mudança, o limite atual vai até 2032. Ou seja, no ano seguinte, o RG já não será mais aceito como documento de identificação.
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Na Bahia, o agendamento para a emissão do documento foi iniciado nesta terça-feira (9), apenas em Salvador. O estado é um dos três últimos a oferecer o serviço no país. Inicialmente, o prazo era 11 de janeiro - 6 meses antes. Roraima e Amapá seguem atrasados.
Como obter o documento que substitui o RG
Para obter a nova identidade, o cidadão deve apresentar a Certidão de Nascimento ou de Casamento em formato físico, ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
A primeira via é gratuita. Depois, o documento passa a ter uma taxa, que varia de estado para estado. Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
Para o agendamento, os interessados precisam acessar o site ou o aplicativo do Governo do Estado e consultar as datas e horários disponíveis. Inicialmente, o documento será feito nos postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping. O prazo para entrega é de 15 dias.
Segundo o Departamento de Polícia Técnica (DPT), ainda não há previsão para a chegada da novidade nas outras 416 cidades do estado.
Nova Carteira Nacional de Identidade será para todos
Apesar de ter anunciado o documento apenas para um público restrito inicialmente, o DPT retificou a informação e pontuou que todos os cidadãos terão acesso ao serviço. O órgão será o emissor, por meio do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM).
Segundo o DPT, o documento segue padrões internacionais e, entre as novidades, traz um código MRZ – o mesmo do passaporte -, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade, por exemplo.
A principal mudança é a padronização com o número do CPF. Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador, evitando assim possíveis fraudes.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, além de saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Alan Oliveira
Alan Oliveira
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