Motoristas por aplicativo realizaram um protesto em Salvador, na manhã desta terça-feira (26), contra o Projeto de Lei 12/2024 que propõe regulamentações para a categoria. Os trabalhadores saíram da Arena Daniela Mercury, na Avenida Octávio Mangabeira, na Boca do Rio, em direção à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A iniciativa é nacional e acontece em outras capitais do Brasil.
Segundo Cláudio Sena, motorista por aplicativo desde 2016 e influenciador da categoria, o grupo não reconhece a proposta apresentada pelo governo. Os motoristas não reconhecem os sindicatos como entidades representativas da categoria e construíram um novo texto para a regulamentação.
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"Nós somos contra esse projeto de lei, primeiro porque a categoria não foi ouvida na sua elaboração. O governo definiu esse projeto de lei com a participação de sindicatos e das plataformas Uber e 99. Mas na categoria de motoristas, o sindicato não é legalizado e não é reconhecido pelos trabalhadores como entidades representativas", explica Cláudio Sena.
Além disso, a sindicalização e o pagamento compulsório do INSS, aspectos definidos no texto da lei, são rejeitados pela categoria.
Motoristas por app temem ficar reféns das plataformas
Outro aspecto que assusta a categoria é a definição dos R$32,90 como remuneração mínima por hora trabalhada. Segundo Cláudio, além de considerarem o valor irrisório, os motoristas por aplicativo temem que as plataformas manipulem a forma de remuneração.
"Esse é um valor irrisório e que fortalece o poder de manipulação das plataformas que de maneira inescrupulosa reduzem o repasse aos motoristas desde 2016", pontuou.
Contra o projeto, parte da categoria se reuniu e construiu uma nova proposta. O PL 536/2024 está em tramitação na Câmara dos Deputados.
"A luta agora é dupla : derrubar a urgência constitucional do projeto apresentado pelo governo para que ele possa ser discutido pelos parlamentares e aprovar o nosso projeto 536/2024", enfatizou Cláudio.
Iamany Santos
Iamany Santos
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